Agência de Notícias

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, e o Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinaram na terça-feira (18) um termo de cooperação técnica que beneficia o atendimento ao jurisdicionado no Estado da Bahia.

Os Desembargadores Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, e Nilson Soares Castelo Branco, Diretor-Geral da Escola de Magistrados da Bahia, estiveram presentes à solenidade de assinatura, realizada no Salão Nobre do STF, em Brasília

O acordo tem início efetivo em 2019, e possibilita a comunicação direta entre os profissionais que atuam nos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT JUS) e os médicos, de diversas especialidades, do Hospital Albert Einstein (SP). A Corte baiana é um dos tribunais brasileiros que dispõem do NAT JUS, serviço de assessoramento técnico sobre matérias de saúde, e consequentemente pode usufruir do termo de cooperação.

Os Núcleos funcionam em horário forense e objetivam auxiliar os magistrados em decisões que envolvam medicamentos; produtos; insumos terapêuticos; procedimentos cirúrgicos e não-cirúrgicos; exames diagnósticos; e internações relativas ao setor público (SUS) ou à saúde suplementar (seguros ou planos de saúde). A Assessoria Especial da Presidência II, que tem à frente a Juíza Rita Ramos, é responsável pelo NAT JUS no TJBA.

Desta forma, a iniciativa pretende municiar os magistrados com informações ainda mais adequadas na área médica, possibilitando que estes possam julgar demandas judiciais do tema de forma adequada e segura. Na ocasião, o Presidente do STF e CNJ avaliou que o termo permitirá aos juízes acesso a um arcabouço teórico, que consequentemente viabilizará melhores decisões.

Já o Ministro Gilberto Occhi julgou ser indispensável a elaboração de subsídios técnicos que assegurem de forma justa e eficaz o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à área da saúde. Viabilizado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), o acordo tem validade de 24 meses, e pode ser prorrogado por períodos sucessivos de até três anos.

O Ministério da Saúde tem a função de avaliar, aprovar e monitorar o projeto apresentado pela unidade hospitalar parceira, além de apoiá-lo no desenvolvimento técnico e operacional. Já ao CNJ, cabe a responsabilidade de organizar e articular os meios e fluxos de interlocução entre os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais com o Hospital. Da mesma maneira, cabe ao Conselho, avaliar e propor melhorias para o bom desempenho do projeto.

O sistema do NAT JUS pode ser acessado por magistrados e a servidores autorizados clicando aqui