Agência de Notícias

O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital, será obrigatório, também, a órgãos da administração pública. Essa nova etapa de adesão ao sistema será tema de webinário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece no dia 11 de dezembro, das 15h às 16h30, em formato virtual, com transmissão pela plataforma Cisco Webex e pelo canal do CNJ no YouTube.   

No evento, representantes de Prefeituras, Procuradorias, Ministérios Públicos e Defensorias poderão conhecer detalhes do funcionamento da ferramenta, seus benefícios e o contexto de sua criação. Além disso, terão a oportunidade de tirar dúvidas quanto a seu uso.    

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O cadastro de empresas no Domicílio Judicial Eletrônico ocorre em fases. A primeira etapa teve início em 2023 e foi direcionada a bancos e instituições financeiras. Já a segunda fase de adesão começou em março deste ano e terminou em setembro, com foco nas empresas privadas. Essa terceira etapa está voltada a órgãos da administração pública.   

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) utiliza o Domicílio Eletrônico desde 2020. Em 2023, fez a integração do sistema local com o nacional, incluindo os processos que tramitam no Projudi. No momento, o Grupo de Trabalho Domicílio Eletrônico do TJBA, presidido pelo Juiz Raimundo Nonato Braga, atua para a adequação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) à Resolução nº 569/2024 do CNJ, voltada à integração de todos os sistemas ao Domicílio Eletrônico Nacional.     

 Inovação e tecnologia     

Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 e fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), essa solução 100% digital e gratuita facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais notificações processuais. O sistema substitui o envio de cartas e oficiais de Justiça, assim como integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas.   

Além de conferir comodidade no gerenciamento das informações e maior rapidez aos processos judiciais, a digitalização e a centralização das informações permitem economia de recursos humanos e financeiros, tanto para tribunais quanto para empresas e órgãos públicos.   

Atualmente, cerca de 2 milhões de empresas privadas estão cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico, que já expediu mais de 11 milhões de comunicações  

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube.  

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Descrição da imagem: ilustrativa com o nome Webinário Domicílio Judicial Eletrônico [fim da descrição]. 

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