Agência de Notícias

Como parte da programação da Semana Solo Seguro Favela e Comunidades, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sedia, na sexta-feira (29), o evento de encerramento com o tema “Caminhos para a Regularização Fundiária Plena”. As atividades começam às 13h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, com a participação do Presidente do TJBA, Desembargador José Rocha Rotondano, e da Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.

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A atividade tem por finalidade difundir boas práticas em Regularização Fundiária Urbana (Reurb), apresentar projetos desenvolvidos pela Corregedoria Extrajudicial e formalizar termos de cooperação com municípios para regulamentação de mais territórios urbanos pela Bahia.

O evento tem como público-alvo gestores e servidores municipais, Oficiais de Registro de Imóveis, profissionais da área de Reurb e estudantes. Pode ser acompanhado presencialmente ou através do canal Poder Judiciário do Estado da Bahia no YouTube.

Entre as palestras, haverá apresentações das experiências de Reurb em Itagimirim e João Dourado, por Marcelo Bertucci e Maristela Lopes, Oficiais do Registro de Imóveis dos respectivos municípios; além da apresentação do projeto Reurb Total, feita pela equipe da Corregedoria Extrajudicial, que, na ocasião, também lançará um curso de capacitação em Reurb.

A programação conta com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Defensoria Pública do Estado (DPE); Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA); Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba); e União dos Municípios da Bahia (UPB).

Saiba mais sobre entregas da Semana Solo Seguro Favela e Comunidades 2026

O que é Reurb?

A Regularização Fundiária Urbana é uma modalidade de intervenção pública que transforma os núcleos urbanos informais em áreas legalizadas, melhorando a qualidade de vida dos seus ocupantes.

Trata-se de processo que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, para garantir o direito social à moradia.

Para a correção de assentamentos informais e a titulação de seus ocupantes é necessário um processo administrativo, cuja iniciativa cabe ao Município.