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COFIS – Custas iniciais para o ingresso de ação na Justiça comum

Custas devidas no ingresso de processos judiciais no âmbito do TJBA:

DAJE 1.1 das custas iniciais da ação

DAJE do Litisconsórcio ativo voluntário, se houver

Não incidirão custas sobre as citações realizadas por meio eletrônico. Se forem realizadas por Oficial de Justiça, por qualquer meio, ou via postal, são devidas as custas do DAJE 2.1 ou DAJE 2.2, respectivamente, conforme o caso.