Agência de Notícias

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), através da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), lança a Revista NOVATIO, prospectada para ser o repositório de discussões doutrinárias e compartilhamento das boas práticas e experiências, voltadas ao fortalecimento do Sistema dos Juizados Especiais e à própria eficiência da prestação jurisdicional.

Os artigos foram submetidos a critérios científicos, previstos no Edital nº 01/2020/COJE, vinculados aos tema “O Sistema dos Juizados Especiais: 25 anos ampliando o acesso à Justiça” e as linhas de pesquisas relacionadas aos impactos do CPC no Sistema dos Juizados; aos Juizados Criminais e a Pacificação Social; aos impactos da Resolução do CNJ nº 238/2016 na Judicialização da Saúde; ao CNJ e o Sistema dos Juizados; aos Juizados da Fazenda Pública e a Cidadania; a Justiça Restaurativa; ao papel dos Juizados no tratamento do superendividamento, à responsabilidade nas relações de consumo, dentro outras.

Na norma editalícia, foram traçadas regras para a avaliação, através do método double blind review, que possibilitou a análise inominada dos artigos, por, no mínimo, dois examinadores, garantindo a imparcialidade da admissão dos trabalhos.

Após exame dos integrantes do Conselho Editorial, foram aprovados 12 artigos de lavra de eminentes magistrados, servidores e operadores de direito, representantes do nosso Estado e do Rio de Janeiro.

A NOVATIO nasce com o registro no ISBN – International Standard Book Number, que consiste num sistema internacional de identificação de livros e softwares, com registro na Câmara Brasileira de Livros, comungando com o anseio da atual gestão de promover uma Justiça participativa e eficiente, vetorizada à uma comunicação interdisciplinar que contribua para os avanços no Sistema dos Juizados.