Agência de Notícias

Os integrantes da Comissão de Transição de Depósitos Judiciais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) entregaram o relatório, com o balanço dos trabalhos, para o Presidente do Tribunal baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade. A entrega do documento aconteceu na sala da Presidência, nesta quinta-feira (3).

A Comissão, presidida pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, é responsável pela abertura do sistema (BRBJus) de pagamentos de alvarás pelo Banco de Brasília S.A. (BRB), das contas judiciais oriundas do Banco do Brasil S.A. A ferramenta foi implantada no Tribunal Baiano no dia 10/01. O Ato Normativo Conjunto nº45 dispõe sobre a mudança.

Apenas neste mês de janeiro, já foram pagos um total 6.433 alvarás, entre PIX (R$ 37.287.559,81) e saque (R$ 74.213.986,92).

O Banco de Brasília (BRB) foi contratado pelo PJBA (por licitação) para atuar como agente exclusivo na prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e de fianças, além dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV).

Membros da Comissão de Transição de Depósitos Judiciais do PJBA realizaram reuniões com integrantes do BRB, para tratar sobre a implantação do órgão na Bahia. A Comissão foi implantada pelo Decreto Judiciário nº 552, de 27 de agosto de 2021.

Também participaram da entrega do relatório ao Presidente Lourival Almeida Trindade, o Juiz Auxiliar do Núcleo de Precatórios, Cláudio Cásare; o Secretário de Administração, Fabrício Nascimento Ferreira; a Diretora de Finanças (DFA), Joseli da Silva Passos Alves; a Diretora de Primeiro Grau (DPG), Thaís Felippi; e o Consultor-Chefe da Consultoria Jurídica da Presidência (Consu), Cristiano Almeida Araújo.