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Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos – CIDIS

COMPETÊNCIA

Tem como atribuições fomentar a democratização do acesso dos grupos sociais vulneráveis à Justiça, promover a igualdade, combater a discriminação e primar pelo respeito aos Direitos Humanos. Entre as ações, responde pelo desenvolvimento e articulação interna e externa do PJBA nas temáticas que lhe competem, com propostas legislativas; coleta de dados estatísticos e informações acerca dos processos judiciais correlatos; proposição de políticas públicas e programas de ações afirmativas.

Sessão Plenária de 01/06/2022

Decreto Judiciário 724/2014

COMPOSIÇÃO

I. Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, na qualidade de Presidente;

II. Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz;

III. Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus;

IV. Desembargadora Nágila Maria Sales Brito;

V. Desembargador Luiz Fernando Lima (Suplente)

VI. Desembargador José Soares Ferreira Aras Neto (Suplente)

VII. Desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro (Suplente)

VIII. Juiz de Direito Eduardo Carlos De Carvalho;

IX. Juiz de Direito Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo; e