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Comissão Permanente de Jurisprudência, Revista, Documentação Jurídica e Biblioteca

Sobre a Comissão

É responsável por contribuir com a propagação do conhecimento no Tribunal,
seja por meio de ações na biblioteca do Poder Judiciário, disponibilização de acórdãos
e divulgação de jurisprudências na internet, ou pela organização e supervisão da edição e
circulação da revista Bahia Forense.

Também promove cursos para difundir técnicas de elaboração
de ementas, além de propor que seja sintetizada em súmula a jurisprudência do Tribunal
e normatizar a atividade de pesquisa científica, demandada pela sociedade acadêmica
ao acervo do Judiciário.

Art. 113 do Regimento Interno do TJBA
Portaria 01/2018