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Comissão Permanente de Memória – Legislação

Comissão Permanente de Memória – Legislação

Resolução nº 324, de 30 de junho de 2020 | Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020 | Institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências.

Portaria nº 80, de 15 de março de 2022 | Regulamenta o procedimento de escolha da sede anual do “Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário”

Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário