Comitê de Integridade

COMPOSIÇÃO

I – Magistrado(a) indicado(a) pela Presidência do Tribunal;

II – Controladoria do Judiciário (CTJUD);

III – Secretaria-Geral da Presidência (SGP);

IV – Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP);

V – Comissão Permanente de Ética.

ATOS NORMATIVOS

Decreto Judiciário nº 337/2026