Agência de Notícias

A busca por uma vaga no mercado de trabalho e a oportunidade de administrar um cartório motivaram centenas de candidatos a participar do concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro na Bahia. As provas da primeira fase do certame foram realizadas neste domingo (21), em Salvador.

Os portões dos locais de aplicação foram abertos às 8 horas. O concurso é destinado ao ingresso por provimento ou por remoção, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação que regulamenta a atividade notarial e registral no país.

Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o certame oferece 307 vagas para serventias extrajudiciais no estado. Do total, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 30% das vagas de provimento são destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas.

O concurso é regulamentado pelo Edital nº 1/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de dezembro de 2025, e atualizado posteriormente pelo Edital nº 2/2026, divulgado em 5 de março deste ano. Entre as principais mudanças está a adequação das regras de reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas, em conformidade com a Resolução nº 657/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A execução do concurso está sob responsabilidade do Cebraspe, com supervisão da Comissão Examinadora instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O processo também conta com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, dos notários e dos registradores.

Neste domingo, os candidatos enfrentaram uma prova escrita e prática com duração de cinco horas. Pela manhã, participaram os concorrentes à outorga por provimento. Já os candidatos à remoção realizaram a avaliação no turno da tarde.

A prova vale 10 pontos e é composta por uma dissertação, uma peça prática e duas questões discursivas. Os textos devem ser escritos à mão, com letra legível, utilizando caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. A participação de terceiros não é permitida, exceto nos casos de candidatos que tiveram atendimento especializado previamente autorizado.

O concurso será composto por cinco etapas: prova escrita e prática; comprovação dos requisitos para outorga das delegações; exame psicotécnico e análise da vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos. O Tribunal de Justiça da Bahia adotou o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) em substituição à prova objetiva tradicional.

Para disputar vagas na modalidade de provimento, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovar, no mínimo, dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro. Já para a modalidade de remoção, é necessário demonstrar a titularidade de serventia extrajudicial no estado da Bahia por mais de dois anos. Em ambos os casos, a aprovação no ENAC é obrigatória.

Todos os documentos, editais e informações sobre as próximas etapas do concurso estão disponíveis no site da banca organizadora.

A desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães, presidente da Comissão Examinadora do concurso, acompanhou a aplicação das provas neste domingo e visitou todos os locais de realização do certame em Salvador: o Pavilhão de Aulas Glauber Rocha (antigo PAF III), o Pavilhão de Aulas Reitor Felipe Serpa (antigo PAF I) e o Pavilhão de Aulas da Federação VI (PAF VI), todos da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Também participaram do acompanhamento dos trabalhos os juízes Sadraque Oliveira Rios Tognin e Marcos Adriano Silva Ledo, e outros integrantes da comissão como Clodoaldo Silva da Anunciação, Augusto Souza de Aras e Greg Valadares Guimarães Barreto, que participaram da equipe de visitação e suporte para início das atividades de realização das avaliações.

“Estive presente em todos os locais de prova do concurso de provimento e remoção dos serviços notariais e de registro da Bahia para acompanhar de perto a instalação dos trabalhos, bem como a regularidade, a segurança e a transparência que envolvem este certame”, destaca a desembargadora. “Pela experiência que adquiri atuando como assessora na Corregedoria-Geral da Justiça para os serviços extrajudiciais, considero este um momento de grande importância. Os serviços extrajudiciais desempenham papel fundamental na garantia da cidadania, da segurança jurídica e da confiança nas instituições. Estamos diante de um dos concursos mais relevantes das carreiras jurídicas. Espero que tenhamos um dia de tranquilidade e que, ao final, sejam selecionados os melhores candidatos para exercer essas funções tão nobres para a Bahia e para o serviço extrajudicial.”