O ultimo concurso para os Juizados Especiais das Comarcas da Capital e do Interior foi realizado pelo TJBA no ano de 2006 e o edital está em vigor até 01/02/2009, prorrogável por mais dois anos.
– Supervisor
– Atendente de Recepção
– Auxiliar de Serviços Gerais
– Digitador
– Oficial de Justiça
– Secretário
– Atendente Judiciário
– Subsecretário
– Nomeados da Capital
– Nomeados do Interior
Os aprovados em concurso, nomeados para os Juizados Especiais das Comarcas do Interior, deverão agendar pelos telefones: (71) 3320-6671/6672 horário para comparecerem à Junta Médica no Fórum Ruy Barbosa, andar térreo, com os resultados dos exames admissionais (hemograma, sumário de urina, acuidade visual, raios X do tórax com laudo, glicemia, eletrocardiograma para aqueles acima de 45 anos e exame clínico) informando se a pessoa está apta física e mentalmente.
De posse do laudo fornecido pela Junta Médica, os candidatos deverão comparecer à Seção de Informações Judiciárias – SIJ, Sala 113 Norte, 1º andar do Tribunal de Justiça – Centro Administrativo da Bahia – Tel.: 3372-5586/5587- Fax: 3372-5585, apresentando 02 (duas) cópias autenticadas dos seguintes documentos:
– cédula de identidade
– CPF
– Comprovante de residência (água, luz ou telefone)
– Certidão de nascimento ou casamento
– Certidão de nascimento de filhos menores (se houver)
– Declaração de bens e de que não exerce outra função pública
– Título de eleitor e comprovante de voto das últimas eleições ou certidão de quitação emitida pelo TRE, PIS/PASEP
– Duas fotografias 3×4
– Certidão negativa de antecedentes criminais
– Certidões de ações cíveis e criminais
– Certidão de reservista (se do sexo masculino)
– Comprovante da escolaridade do respectivo cargo (diploma/certificado de 2º grau ou superior)
– Decreto Judiciário publicado no DPJ, pedido de exoneração do Cargo que exerce em outra instituição. Em se tratando de cargo do TJBA, dar entrada do pedido de exoneração no protocolo e anexar declaração de bens, declaração de dependentes.
Em seguida, os nomeados devem se apresentar à Secretaria da Corregedoria das Comarcas do Interior – Sala 314 S do Tribunal de Justiça – CAB, para serem empossados.
Por último, devem se dirigir à Supervisão dos Juizados Especiais das Comarcas do Interior, na Sala 312 N.
Além dos documentos solicitados acima, deverão apresentar mais uma cópia autenticada do: RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento.
Cópias de documentos que deverão ser apresentados sem autenticação: dois comprovantes de residência, RG, CPF, dois decretos de nomeação, uma portaria da designação e três fotos 3×4 recentes, para confecção da carteira funcional e do smart card.
Em função da intensa procura por informações nos últimos dias a cerca do concurso público para os Juizados Especiais homologado em 01/02/2007, a Coordenação dos JEs volta a informar que a validade do mesmo foi prorrogada, conforme decisão unânime do Tribunal Pleno publicada em 24/11/08 no Diário do Poder Judiciário.