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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu o Congresso Baiano de Direito e Agronegócio nos dias 8 e 9 de maio. O evento, realizado por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) em parceria com o Instituto Washington Pimentel, reuniu pessoas e instituições protagonistas no tema em um diálogo sobre as complexidades legais do agronegócio – como questões regulatórias e direitos de propriedade – e sobre sustentabilidade. 

A programação ao longo dos dois dias foi composta por sete painéis temáticos que abordaram a realidade do setor responsável por 22,5% do PIB baiano no ano de 2024, segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Segurança jurídica, processos fundiários e recuperação judicial do produtor rural foram alguns dos assuntos debatidos entre magistrados, representantes do setor agrícola, advogados, professores e gestores públicos. 

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O Desembargador Geder Gomes representou a Unicorp-TJBA na mesa de abertura, ao lado da Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli; do Secretário Estadual de Agricultura, Pablo Barrozo; do Promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, representante do Ministério Público do Estado da Bahia; do Superintendente do Senar Bahia, Edmundo Franco, representando a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb/BA); e de Washington Pimentel, Presidente do instituto de mesmo nome. 

“A Unicorp-TJBA, como universidade, tem como principal missão, obviamente, a difusão do conhecimento. Quando o Poder Judiciário se coloca para além da sua atividade finalística, como palco da produção de saberes e das discussões de inquietação da sociedade, está demonstrando que é Poder de Estado. Eu entendo que um Poder de Estado tem a obrigação de fazer com que a cidadania seja de fato exercida e, para isso, é preciso que as condições sejam colocadas. Nosso ambiente de discussão é um ambiente de geração de opiniões, de conhecimento e, portanto, de exercício da cidadania”, declarou o Desembargador Geder Gomes. 

Washington Pimentel enalteceu a oportunidade de debater a realidade do campo em um ambiente com perfis diversos. “Estamos aqui não para falar do agronegócio que a gente conhece da televisão, mas do agronegócio real. Daquele que precisa não só do Poder Judiciário, mas de todos os agentes de modo a permitir que a sua pujança seja preservada e a sua capacidade de investimento seja aumentada. Este evento é para isso. Nós temos toda a cadeia do agronegócio reunida aqui”.