COORDENAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – COFIS

A Coordenação de Orientação e Fiscalização – COFIS é uma unidade vinculada ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização – NAF e tem como competência regimental executar os procedimentos de fiscalização da arrecadação das taxas cartorárias em todas as unidades judiciais e extrajudiciais do Estado da Bahia. Paralelamente às atividades fiscalizatórias, a COFIS também orienta e esclarece dúvidas de delegatários, servidores, magistrados, advogados e contribuintes sobre os corretos procedimentos para a cobrança e pagamento das taxas cartorárias. As consultas podem ser realizadas por telefone ou e-mail, que serão respondidas de forma oral ou escrita, por e-mail ou mediante Pronunciamento Técnico, a depender da natureza e complexidade do assunto.

ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E PREENCHIMENTO DE DAJE

PLANTÃO FISCAL COFIS

Em observância às suas atividades de orientação, a COFIS disponibiliza ao público em geral um Plantão Fiscal, para esclarecer dúvidas relativas à interpretação da Legislação de Taxas Judiciais e Extrajudiciais pertencentes ao PJBA.

Orientações gerais para consulta ao Plantão Fiscal:

• O Plantão Fiscal se destina exclusivamente a responder dúvidas relacionadas à aplicação da Legislação de Taxas e Emolumentos. As demais dúvidas ou solicitações deverão ser formuladas diretamente ao setor competente.

• São respondidas por telefone apenas as consultas de menor complexidade ou de aplicação direta da Legislação de Taxas e Emolumentos, que não dependam da análise de títulos, documentos, registros ou fatos jurídicos para sua interpretação.

• As consultas formuladas por e-mail deverão conter, obrigatoriamente, a identificação do consulente, que deverá informar, no mínimo, o nome completo e telefone para contato. Os servidores dos cartórios judiciais e titulares dos cartórios extrajudiciais deverão informar, adicionalmente, a identificação da serventia.

• A consulta deverá expor os fatos em sua integralidade, apontando o ponto específico em que o consulente deseja ser orientado para a aplicação da Legislação de Taxas e Emolumentos, além da apresentação de Notas Técnicas, cópias de documentos ou minutas necessárias à análise do caso.

Telefones:
Coordenação: (71) 3372-1630
Apoio: (71) 3372-1631 / 1772 / 1659
E-mail: cofis@tjba.jus.br
Endereço: 5ª Av. do CAB, 560, sala 216, Ed. Anexo I, Salvador – BA, CEP: 41745-971
Horário de funcionamento: 8h às 17h