Agência de Notícias

“É um momento muito importante para compreender o que é e como funciona a medida protetiva, além de esclarecer o que fazer após a denúncia”, relatou Gabriela Querino, de 24 anos, uma das mulheres participante do Encontro Multidisciplinar da 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizado no Fórum das Famílias, em Salvador. 

Promovido pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o evento objetivou esclarecer dúvidas das assistidas pela 2ª Vara de Violência Doméstica de Salvador, na terça-feira (21). A ação conta com apoio do Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher e do Fórum Permanente de Violência Contra a Mulher, esteve presente durante Encontro e reforçou a importância do acompanhamento das garantias disponíveis para as vítimas de violência doméstica. “É necessário que tomemos conhecimento do que está efetivamente ocorrendo. Caso a medida protetiva esteja sendo descumprida, será agravada, seja por colocação de tornozeleira ou uma prisão preventiva”, declarou.  

Entre as dúvidas esclarecidas para as participantes, estavam a duração e a revogação das medidas. A Juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica de Salvador, Ana Cláudia de Jesus Souza, e a Psicóloga Letícia Batista mediaram o debate, e, na ocasião, ainda explicaram o funcionamento da rede de proteção da violência contra a mulher. 

Cabe destacar que a abertura da 25ª Semana da Justiça pela Paz reuniu diversas autoridades do estado baiano, na segunda-feira (20). “Eu-mulher: fêmea-matriz e força-motriz contra violências institucionais. Em direção a um novo dia de intensa claridade, eu me levanto – mulheres contra o patriarcado estrutural”, é o tema abordado nesta edição. 

Saiba mais

Semana da Justiça pela Paz em Casa – Tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A iniciativa acontece três vezes ao ano. A primeira em março, marcando o dia das mulheres; a segunda em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU.  

Descrição da imagem: Desembargadora Nágila Brito palestrando para as participantes da palestra {Fim da descrição}.  

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