Agência de Notícias

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) desenvolveu um painel de controle para auxiliar magistrados e servidores na identificação e no acompanhamento de processos que envolvem idosos. No período de 14 a 16 de abril, o TJBA promove a primeira Semana de Mobilização com foco na aceleração do trâmite dessas ações. Tal iniciativa faz parte do projeto “Eu Não Posso Esperar”.  

As unidades judiciais devem realizar um levantamento dos processos de pessoas com mais de 60 anos, a fim de identificar aqueles que tramitam no 1º Grau e de garantir que sejam inclusos nas listas de análise e impulsionamento. Os juízes precisam estar cientes da mobilização e prontos para dar a devida atenção.    

A ferramenta desenvolvida (dashboard) possibilita a visualização da quantidade de processos com idosos por unidade judiciária, bem como o tempo médio de tramitação.  

Abaixo, siga os passos para acessar (é preciso estar logado no e-mail do TJBA). 

1. Clique aqui e acesse o painel (link disponível na página de projetos da CCI).  

2. Selecione a unidade judiciária desejada.  

3. Clique no ícone “Detalhamento”, localizado no canto superior esquerdo do painel.  

4. Em seguida, solicite a extração dos dados que estarão disponíveis para download.  

O painel de controle apresenta as informações de forma visual e interativa, assim como permite monitorar, analisar e tomar decisões com base em dados.   

A Semana de Mobilização inclui a análise de processos em trâmite no 1º Grau, as audiências concentradas e a implementação de fluxos especiais, com o apoio da sociedade e dos profissionais do Judiciário. Todas as comarcas de entrância inicial e intermediária da Bahia são abrangidas.      

 Clique aqui para mais informações e para acompanhar a lista de processos    

O projeto prevê a realização de três mutirões ao longo do ano. Os demais estão previstos para os meses de maio e junho. A parte ou o advogado pode solicitar a inclusão de processos. Para isso, deve enviar e-mail para projetoscci@tjba.jus.br, constando a numeração, o nome dos envolvidos, a unidade judiciária e a comarca.   

A CCI, também, organiza uma ação estratégica de contato com grandes litigantes, para que encaminhem a numeração dos processos com idosos, a fim de promover a análise de possíveis acordos. Caso haja concordância, a proposta será formalmente peticionada nos autos; e as partes intimadas para manifestarem seu interesse. A iniciativa visa reduzir o tempo de tramitação e facilitar a resolução de conflitos, contribuindo para a celeridade e a eficiência do processo.  

Legislação    

O projeto “Eu Não Posso Esperar”, lançado em fevereiro deste ano, atende à Resolução CNJ nº 520/2023, cujo teor estabelece nova política judiciária voltada à garantia de acesso à justiça para a população idosa. A gestão está sob a presidência da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, na qualidade de Corregedora das Comarcas do Interior, com a coordenação do Juiz Auxiliar Valnei Mota Alves de Souza.       

A iniciativa ganhou relevância no âmbito do Poder Judiciário baiano após a aprovação unânime durante a XXVIII Reunião de Análise da Estratégia (RAE) e a classificação como projeto estratégico do Tribunal. A estruturação está alicerçada na criação do Comitê de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas, instituído pelo Decreto Judiciário nº 705/2024.    

Descrição da imagem: mãos de uma pessoa mais jovem seguram as mãos de uma pessoa idosa. Sobre a imagem consta a frase “Eu não posso esperar” [fim da descrição].  

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