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Decreto Judiciário determina datas em que não haverá expediente no Judiciário
20 de janeiro de 2021 às 10:48
Decreto Judiciário determina datas em que não haverá expediente no Judiciário

Atenção magistrados e servidores do Tribunal baiano! Na manhã desta quarta-feira (20) o Diário da Justiça Eletrônico trouxe o Decreto Judiciário nº 35 que dispõe sobre o expediente forense no ano de 2021 no Poder Judiciário da Bahia.

Clique aqui e acesse o Decreto na íntegra 

Não haverá expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas seguintes datas:

Decreto Judiciário determina datas em que não haverá expediente no Judiciário

 

O Documento determina que as horas não trabalhadas nos dias 1º de abril, 4 e 25 de junho, 6 de setembro, 11 de outubro, e 23 e 30 de dezembro de 2021 deverão ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou subsequentes, de acordo com Instrução Normativa a ser publicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de 30 dias.

Os chefes imediatos de cada servidor serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação a serem estabelecidos na Instrução Normativa. Cabe salientar que os prazos que vencerem nas datas que não tiverem expedientes ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Para que o jurisdicionado não fique desassistido nos dias em que não houver expediente regular funcionarão os Plantões Judiciários de 1º e 2º Graus.

As determinações do Decreto Judiciário nº 35 não se aplicam aos cartórios extrajudiciais.

Texto publicado: Ascom TJBA