Agência de Notícias

Decreto do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) nº 601, publicado nesta sexta-feira (24), institui o Mutirão de Curatela nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador, a ser realizado no dia 18/10.

O mutirão será realizado virtualmente, por meio de audiências telepresenciais, com a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia e do Ministério Público do Estado da Bahia. Os curatelandos participarão das audiências virtuais em postos provisórios a serem instalados nas dependências das Instituições Lar Vida e Abrigo São Lázaro.

Os laudos de avaliação multidisciplinar serão produzidos pela equipe do Serviço de Apoio e Orientação Familiar – SAOF – e composto por estagiários de pós-graduação, integrantes do Programa de Estágio de Estudantes de Pós-Graduação do PJBA, que atuarão em auxílio aos magistrados, na realização da produção da prova.

O trabalho será coordenado pelos Juízes Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, da 1ª Vara de Sucessões; Darilda Olivira Maier, da 2ª Vara de Sucessões; Edson Ruy Bahiense Guimarães, da 3ª Vara de Sucessões; e Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho, da 4ª Vara de Sucessões. A Diretoria de Primeiro Grau dará todo o suporte.

O Decreto considera, entre outros pontos, a dificuldade de locomoção e transporte dos curatelandos residentes nas instituições de permanência de longa duração Lar Vida e Abrigo São Lázaro, e visa fornecer apoio para a realização de audiências telepresenciais nas Ações de Curatela em trâmite nas Varas de Sucessões da Capital, patrocinadas pelas referidas Instituições. A realização do mutirão corrobora também com o bom andamento dos processos no âmbito do PJBA, viabilizando maior agilidade aos julgamentos.