O primeiro magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a ser indicado para Conselheiro, desde a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, tomou posse na quinta-feira (1), em uma cerimônia administrativa. “Tenho o propósito de melhorar o Poder Judiciário brasileiro e demonstrar que a justiça baiana merece destaque no cenário nacional”, pontuou.
A posse solene do novo Conselheiro no CNJ acontece no dia 20 de fevereiro, às 10h, no plenário do órgão, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Corregedor-Geral do TJBA no biênio 2022-2024, o Desembargador Rotondano, à frente da Corregedoria, investiu em projetos de ressocialização, como o Virando a Página, e de regularização fundiária. Esse trabalho trouxe como resultados a publicação de sete livros escritos por internos do sistema prisional e a regularização e entrega de mais de 15 mil títulos de propriedades. O Magistrado pretende ampliar iniciativas como essas para todo o país, e contribuir para a melhoria contínua da prestação jurisdicional brasileira.
“O desenvolvimento de políticas públicas judiciárias é feito com base e informações coletadas e produzidas pelo Conselho, e a relevância do órgão atualmente é fundamental”, disse o Presidente do CNJ, Ministro Roberto Barroso, na solenidade de posse.
Além do Magistrado baiano, também foram empossados o Ministro do Superior Tribunal do Trabalho, Guilherme Caputo Bastos; a Juíza Renata Gil de Alcantara Videira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); a Juíza Federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); a Desembargadora Federal do TRF-3, Mônica Autran Machado Nobre; e a Advogada da União, Daiane Nogueira de Lira.
Indicado por unanimidade pelos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Desembargador Rotondano, como Conselheiro do CNJ, acumulará a atividade judicante no TJBA, conforme autoriza o art. 17, § do Regimento Interno do CNJ.
Composição
O CNJ é formado por 15 conselheiros, dos quais nove vêm da magistratura. Há ainda dois representantes da advocacia, dois integrantes do Ministério Público e mais dois indicados da sociedade civil, com notável saber jurídico.
Cada mandato tem duração de dois anos, podendo haver recondução ao cargo por igual período. A atribuição é contribuir para o cumprimento da missão conferida ao CNJ de promover o aperfeiçoamento da Justiça brasileira por meio do controle e da busca pela transparência.
CURRÍCULO – Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano nasceu no dia 09 de novembro, na cidade de Santa Inês, no Alto Vale do Jiquiriçá. Iniciou a carreira em 1984, ao ingressar no Ministério Público Estadual, quando atuou como Promotor de Justiça por 27 anos. Tem especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), além de especialização em Direito de Família. Empossado como Desembargador do TJBA no dia 20 de abril de 2012. No TJBA, inicialmente, integrou a 2ª Câmara Cível, depois passou para a 5ª Câmara Cível, da qual foi presidente por dois anos. Exerceu a Presidência da Seção Cível de Direito Público. Foi membro do TRE entre 21 de março de 2016 a 20 de março de 2020, onde exerceu os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral. Em fevereiro de 2022, tomou posse como Corregedor-Geral do TJBA, para biênio 2022-2024.
Descrição da imagem: Desembargador Rotondano ao lado de outras autoridades {Fim da descrição}
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