Cerca de 350 estudantes, com idades entre 12 e 14 anos, das Escolas Municipais Professora Ridalva Correia de Melo e Carlos Santana participaram, nesta quinta-feira (12), da 3ª edição do projeto Direito de Saber, em Vitória da Conquista. Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a iniciativa proporcionou uma manhã de aprendizado e diálogo sobre direitos fundamentais, com palestras sobre equidade étnico-racial e de gênero, enfrentamento à violência contra meninas e proteção integral de crianças e adolescentes.
A atividade integra a programação do Justiça em Território – Presença que Transforma, projeto que leva ações institucionais, serviços e iniciativas de cidadania para comarcas do interior do estado. O encontro foi realizado no Auditório Lúcia Dórea e teve início com uma apresentação musical do Conservatório Municipal de Música e da Orquestra NEOJIBA.
Compuseram a Mesa de Abertura o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o Ouvidor Judicial, Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos; a Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Desembargadora Andrea Paula Matos de Miranda; e o Presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto.
Também estiveram presentes as Desembargadoras Maria de Lourdes Medauar, Maria da Purificação da Silva e Ana Conceição Barbuda; o 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Josevando Souza Andrade; o Juiz Luiz Henrique de Almeida, representante da Assessoria Especial da Presidência em Tecnologia da Informação (AEP III); e o Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Juiz Edisalmir Mascarenhas.
Na abertura das atividades, o Presidente do TJBA destacou que conhecer os próprios direitos é uma forma de proteção. Ressaltou, ainda, que crianças e adolescentes devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos, com voz, dignidade e prioridade absoluta, conforme estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Crianças e adolescentes não são pequenos adultos nem propriedade de ninguém. São pessoas, com voz, com dignidade e com prioridade absoluta, como garante a Constituição Federal”, afirmou o Desembargador Rotondano.
O magistrado também relacionou os temas da programação a situações presentes no cotidiano dos jovens. Ao abordar o combate ao racismo, alertou que o preconceito não pode ser naturalizado nem tratado como brincadeira. Sobre a violência contra meninas, chamou a atenção para manifestações que nem sempre deixam marcas visíveis, como ameaças, controle e medo, e incentivou os estudantes a buscar ajuda diante de qualquer situação de violência.
“Pedir ajuda não é fraqueza. É coragem”, enfatizou o Presidente, orientando os jovens a procurar pessoas de confiança, professores, familiares ou o Conselho Tutelar, além de recorrer ao Disque 100.
Conhecimento como instrumento de proteção
A primeira palestra foi ministrada por Maria Luísa Passos, escritora, educadora do Instituto Iceafro, pedagoga e especialista em Desenvolvimento Infantil do UNICEF. Com o tema “A Importância da Equidade Étnico-Racial e de Gênero para as Relações Humanas”, a apresentação promoveu reflexões sobre respeito às diferenças, igualdade de oportunidades e enfrentamento ao preconceito nas relações sociais.
Na sequência, o Juiz Álerson do Carmo Mendonça, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória da Conquista, abordou o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Meninas”. A exposição tratou da identificação de situações de violência, dos diferentes sinais de abuso e dos caminhos disponíveis para buscar ajuda e proteção.
A programação contou, ainda, com a participação das Juízas Julianne Nogueira Santana Rios, titular da Vara da Infância e Juventude, e Janine Soares de Matos Ferraz, titular da Vara do Júri. Durante a exposição, as juízas realizaram dinâmicas de interação com as crianças. No primeiro momento, o público recebeu plaquinhas para julgar como “mito” ou “verdade” os casos hipotéticos apresentados pelas magistradas. Na sequência, um grupo de 10 estudantes assumiu o papel de juízes(as) e julgaram cinco casos de violência doméstica, bullying e abuso infantil.
Ao tratar da proteção integral da infância e da adolescência, a Desembargadora Andrea Paula Matos de Miranda ressaltou que essa é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal.
“Isso significa que vocês têm o direito de estudar, de brincar, de praticar esportes, conviver com suas famílias, crescer com segurança e serem respeitados”, destacou a magistrada. Ela também apresentou a atuação da CIJ no apoio aos juízes das varas da Infância e Juventude, na capacitação de servidores e no desenvolvimento de iniciativas em parceria com municípios e redes de proteção.
A importância da educação e do conhecimento histórico para o enfrentamento ao racismo também foi abordada pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche. O magistrado apresentou aos estudantes a trajetória de Luiz Gama, advogado baiano que, após ter sido escravizado na infância e enfrentado obstáculos para estudar, dedicou sua atuação à defesa da liberdade de pessoas escravizadas, tornando-se uma referência na luta abolicionista brasileira.
A atividade também dialoga com a atuação da Ouvidoria Judicial, conduzida pelo Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos, na aproximação do Poder Judiciário com a população e no fortalecimento de uma Justiça pautada pela escuta, pelo acolhimento e pela humanização das relações sociais.
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Justiça em Território
Uma das ações estratégicas da gestão 2026-2028, o Justiça em Território está estruturado em três eixos: transferência provisória da sede da Presidência do TJBA para comarcas do interior; realização de sessões de julgamento de segundo grau fora da capital baiana; e desenvolvimento de ações destinadas à promoção de direitos e da cidadania.
Em Vitória da Conquista, a programação reúne diferentes iniciativas, entre elas o Direito de Saber, o Mutirão Pop Rua Jud, realizado na quarta-feira (11), e outras atividades institucionais que seguem até esta sexta-feira (13), com o propósito de aproximar o Judiciário da população local.
Esta é a terceira edição do projeto educativo, que já passou por Ilhéus e Itabuna, reunindo estudantes da rede pública em atividades voltadas à educação em direitos, à cidadania e à prevenção de violências.
Com o lema “Aprender Direitos, Construir Futuros”, o Direito de Saber busca aproximar crianças e adolescentes do Poder Judiciário por meio da informação e da educação em direitos. Ao levar esse conhecimento para o ambiente escolar, o TJBA contribui para que os jovens reconheçam seus direitos, identifiquem situações de violação e saibam onde buscar apoio. Afinal, conhecer os próprios direitos é também aprender a protegê-los.