Ir para o conteúdo
Buscar
NAVEGUE EM NOSSO SITE
Encontre o que deseja
Você está no perfil:

Mudar Perfil

DOCUMENTOS PARA A POSSE – DESEMBARGADOR (QUINTO CONSTITUCIONAL)

Para assinatura do termo de posse, deverá entregar na Secretaria Judiciária (SEJUD) TODOS os documentos listados abaixo.

→ Endereço da Secretaria Judiciária (SEJUD): Prédio Anexo II do TJBA – 5ª Av. do CAB, 560, Salvador/BA, sala 313

→ Telefones e E-mail da SEJUD: (71) 3483 3676/3673/3677/3675 / sejud@tjba.jus.br

01 – Cópia do Documento de Identificação Oficial (RG, CNH, Passaporte);


02 – Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;


03 – Comprovante de residência (apenas são aceitas contas de Água, Luz, Gás ou Telefone) emitido nos últimos 3 meses;

OBS.: São aceitas conta de água, luz, gás ou telefone em nome de mãe/pai/cônjuge (desde que apresentada a certidão de casamento/união estável). Nos casos de residência alugada e comprovante em nome de terceiros, obrigatório apresentar o contrato de aluguel OU declaração do proprietário do imóvel (com firma reconhecida + cópia do RG do proprietário), informando que o empossado ali reside.


04 – Comprovante de conta bancária individual, corrente ou salário, no Banco Bradesco, contendo o número da conta e da agência;


05 – Declaração de Bens

Cópia da última Declaração do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (incluindo o recibo de envio dos dados à RFB), nos termos do art. 13 da Lei nº 14230/2021.

OBS.: Caso seja dispensado (a)/ isento (a) de declaração, preencher este formulário.


06 – Certificado de Reservista, de Dispensa de Incorporação ou outro documento de Quitação com o Serviço Militar (apenas para homens);


07 – Certidão do INSS para Averbação do Tempo de Serviço (para Desembargador ocupante da vaga da OAB) ou Certidão do Ministério Público para Averbação do Tempo de Serviço (para Desembargador ocupante da vaga do MP);


08 – Declaração de Dependentes para fins de Imposto de Renda;

Obs.: Caso possua dependente (s), além de preencher a declaração acima, deverá apresentar documento de identificação  (inclusive CPF) do (s) dependente (s).

09 – Antecedentes Criminais:

do Estado da Bahia (http://antecedentes.pc.ba.gov.br/)

OBS.: Não é possível emitir a certidão de antecedentes da PCBA pelo site se o RG foi emitido em outro Estado ou se existir erro cadastral. Neste caso, comparecer a um posto do SAC na Bahia para emitir o documento, ou solicitar pelo e-mail antecedentecriminal.cdep@pcivil.ba.gov.br

da Polícia Federal (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao)


10 – Comprovante da Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)


11 – Certidões da Justiça Eleitoral:

QUITAÇÃO: http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

CRIMES: http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais


12- CERTIDÕES NEGATIVAS:

a) Primeiro Grau do TJBA: ações cíveis, ações criminais, execuções penais (https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/primeirograu)

b) Segundo Grau do TJBA: cível, criminal e eleitoral (https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/)

c) Justiça Federal (1º e 2º grau): certidão cível, criminal e para fins eleitorais (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao)

d) Justiça Militar: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa

e) TCE: https://www.tce.ba.gov.br/servicos/emissao-de-certidoes

f) TCU: https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.faces

g) TCM: https://www.tcm.ba.gov.br/certidoes/

h) CNJ: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?valid


13- Pedido de Exoneração de cargo que exerce em outra Instituição OU Declaração de Vacância por posse em cargo inacumulável (desde que haja previsão legal do referido instituto no Ente federado ao qual o candidato a magistrado se encontra originalmente vinculado)


14- Questionário de Posse – Desembargador


15 – DIPLOMA DA GRADUAÇÃO EM DIREITO (frente e verso)

EXAMES E LAUDO MÉDICO

• Hemograma completo (validade: 3 meses)

• Sumário de urina (validade: 3 meses)

• Glicemia em jejum (validade: 3 meses)

• Raio X do tórax COM LAUDO (validade: 6 meses)

• Exame de acuidade visual (emitido por profissional médico – validade: 06 meses)

• Eletrocardiograma COM LAUDO, apenas para candidatos maiores de 45 anos (validade: 6 meses)

• Exame Clínico (Atestado de sanidade física e mental) – validade de 06 meses

Obs.: O candidato portador de deficiência, além dos exames supracitados, deve apresentar: 1- Laudo Médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência (com CID) e 2- Exame(s) comprobatório(s) da deficiência, no prazo de validade (12 meses)

→ De posse destes exames, comparecer à Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, localizada na Sede do TJBA (5ª avenida do CAB, nº 560, Anexo 1, Sala 08, Salvador/BA, CEP: 41745-004), para obtenção do laudo médico, que deverá ser apresentado na Secretaria Judiciária (SEJUD): Prédio Anexo II do TJBA – 5ª Av. do CAB, 560, Salvador/BA, sala 313, juntamente com todos os documentos acima.