Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) escreveu, nesta sexta-feira (24), um novo capítulo de sua história. Pela primeira vez, nos seus 417 anos de existência, o Tribunal baiano realizou uma sessão do Órgão Especial fora da capital, levando à Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, o importante colegiado do Poder Judiciário estadual. Para além de uma mudança de endereço, o momento simboliza a constante aproximação entre a Justiça e a sociedade, alinhado com o propósito do Projeto Justiça em Território – Presença que Transforma de fazer o Judiciário chegar cada vez mais perto da população. 

Emocionado por retornar à Universidade Estadual de Santa Cruz, da qual é egresso, o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ressaltou que o momento ultrapassa o caráter simbólico e representa uma nova forma de atuação institucional, pautada pela interiorização dos serviços e pelo fortalecimento do diálogo com os jurisdicionados. “Trata-se de uma demonstração inequívoca do zelo, da dedicação e do compromisso desta instituição com a população baiana”, salientou o magistrado.  

Precedida por apresentações da Banda de Música do Colégio da Polícia Militar de Ilhéus e acompanhada por estudantes, professores, autoridades e moradores da região, a sessão transformou a universidade em um espaço de encontro entre a tradição secular da Corte baiana e as novas gerações. Diante da juventude que ocupava o salão, o Tribunal mais antigo das Américas reafirmou sua vocação de caminhar ao lado da sociedade, compartilhando decisões judiciais, mas também conhecimento, transparência e cidadania. 

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“É uma sensação muito fantástica. A gente vê não só o compromisso já previsto na Constituição, mas também a garantia do acesso à Justiça, não apenas como algo presente no texto constitucional, mas como uma Justiça que chega a todos que têm o direito de acessá-la e de efetivá-la”, afirmou o estudante de Direito Gustavo Henrique, de 20 anos. 

A emoção também tomou conta da Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, que igualmente avaliou a iniciativa como muito mais que um marco histórico. Conforme destacou, retirar o Tribunal dos limites físicos da sua sede evidencia o desejo permanente de construir uma Justiça acessível e próxima das pessoas. 

Para o 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Josevando Souza Andrade, levar o colegiado ao interior significa permitir que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça e fortaleça sua confiança na instituição. Essa opinião foi compartilhada pelo 2º Vice-Presidente, Desembargador Mário Albiani Júnior, e pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Salomão Resedá.  

Ao recordar sua relação pessoal com a UESC, marcada pela trajetória acadêmica de seu filho na universidade, a Presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, reiterou que a busca por aproximar o Tribunal da população é uma das maiores missões da atual gestão, que tem como proposta levar esse movimento para outras regiões do estado. 

Durante esta primeira Sessão do Órgão Especial no interior do estado, 28 processos foram pautados, sendo 25 julgados, e houve 3 pedidos de vistas. O advogado Iruman Contriera, também formado pela UESC, fez a sustentação oral em um deles, nesta sessão histórica. Na oportunidade, registrou a relevância de participar deste momento. “É um motivo de muito orgulho e, também, de muita importância”, pontuou. 

Na cerimônia, receberam uma placa de homenagem, entregue pelo Desembargador José Rotondano: o Professor Alessandro Fernandes de Santana, Reitor da UESC; o Prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior; e o Prefeito de Itabuna, Augusto Castro. A honraria reconhece a participação das autoridades no Projeto Justiça em Território – Presença que Transforma. 

Assista à sessão do Órgão Especial:

A PARTICIPAÇÃO EXPRESSIVA DE DESEMBARGADORES(AS) DO TJBA

A sessão reuniu a Mesa Diretora do biênio 2026-2028, composta pelos Desembargadores José Rotondano (Presidente), Josevando Souza Andrade (1º Vice-Presidente); Mário Albiani Júnior (2º Vice-Presidente), Emílio Salomão Resedá (Corregedor-Geral da Justiça) e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial), bem como o Ouvidor Judicial, Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos.  

Deste momento histórico, participaram os(as) seguintes Desembargadores(as): Eserval Rocha; Maria da Purificação da Silva; Cynthia Maria Pina Resende; Nágila Maria Sales Brito; Inez Maria Brito Santos Miranda; Gardênia Pereira Duarte; Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos; Lidivaldo Reaiche; Joanice Maria Guimarães de Jesus; Carmem Lúcia Santos Pinheiro; Baltazar Miranda Saraiva; Raimundo Cafezeiro; Maria de Fátima Silva Carvalho; José Aras Neto; Geder Luiz Rocha Gomes; Jorge Barretto; Rolemberg Costa; Antonio Adonias; Marielza Brandão Franco; Ricardo Regis Dourado; Nivaldo dos Santos Aquino; Raimundo Nonato Borges Braga; Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton; e Ana Conceição Barbuda. Participou, ainda, o Juiz Substituto de 2º Grau Francisco de Oliveira Bispo. 

Também se fizeram presentes, de forma virtual, as Desembargadoras Rosita Falcão, Ivone Bessa Ramos e Maria do Socorro Habib, além dos Desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, Nilson Soares Castelo Branco, Pedro Augusto Costa Guerra e Edson Ruy Bahiense. 

O ORGÃO ESPECIAL  

Composto por 25 desembargadores, o Órgão Especial exerce competências de elevada relevância constitucional, entre elas o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança contra autoridades e conflitos envolvendo o Estado e os municípios. Previsto no artigo 93 da Constituição Federal e disciplinado pelo Regimento Interno do TJBA, o colegiado substitui o Tribunal Pleno em tribunais de grande porte, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, conferindo maior celeridade à apreciação de matérias estratégicas para a sociedade. 

A CORTE MAIS ANTIGA DAS AMÉRICAS 

Fundado em 1609 como Tribunal da Relação do Brasil, o atual Tribunal de Justiça da Bahia possui uma trajetória que se confunde com a própria formação do Estado brasileiro. Após a restauração da independência portuguesa, a Corte foi reinstalada por Carta Régia de 12 de setembro de 1652, assinada por D. João IV, consolidando-se como o mais antigo tribunal das Américas em funcionamento contínuo. Ao longo de mais de quatro séculos, acompanhou transformações decisivas da sociedade brasileira, formando gerações de magistrados, protagonizando avanços institucionais e ampliando, continuamente, o acesso à Justiça. 

Foi, também, na Bahia que a Independência do Brasil encontrou sua expressão definitiva. Celebrado em 2 de julho, o triunfo das tropas baianas sobre as forças portuguesas marcou a consolidação da emancipação nacional e permanece como um dos principais símbolos da identidade do povo baiano. Ao realizar, pela primeira vez, uma sessão do Órgão Especial no interior do estado, o Tribunal estabelece um diálogo entre sua própria história e a tradição de um povo que sempre compreendeu a Justiça como parte da construção da cidadania. 

 
Ao longo de mais de quatro séculos, o Tribunal de Justiça da Bahia acompanhou o nascimento e o fortalecimento de uma nação, atravessou mudanças políticas, sociais e constitucionais e permaneceu como referência para o Poder Judiciário brasileiro. A realização do Justiça em Território não apenas acrescenta mais um capítulo a essa rica jornada centenária, mas reafirma que a tradição se fortalece quando dialoga com o presente e que a Justiça cumpre plenamente seu papel quando alcança as pessoas, onde quer que elas estejam.