Infojud – Ajuda e suporte

O que é

O sistema de Informações ao Judiciário – INFOJUD tem como objetivo permitir aos juízes o acesso, on-line, ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural.
 
A ferramenta permite aos juízes acesso imediato aos dados do sigilo fiscal dos devedores da União, sem depender de ofícios em papel que levam em média três meses para serem cumpridos. Além disso, é possível ter acesso a informações como patrimônio declarado e endereço fiscal das partes. A importância da disponibilização do INFOJUD pode ser compreendida pelo fato de que as informações sobre patrimônio e endereço em poder da Receita Federal costumam ser mais atualizadas.
 
Por se tratar de um sistema de informações sigilosas, o INFOJUD possui um mecanismo de autenticação mais sofisticado. No lugar do usuário fornecer o login e senha para se autenticar, é necessário que apresente o seu certificado digital. Desta maneira, o nível de segurança é muito maior, uma vez que os certificados digitais são pessoais e intransferíveis.
 
A substituição das rotinas de atendimento aos expedientes manuais oriundos do Poder Judiciário representa um grande avanço e implica em modernização da troca de informações entre os órgãos públicos brasileiros.

Como se cadastrar

Todos os magistrados já são devidamente cadastrados, sendo possível o cadastro de servidores pelo juiz dentro do próprio Sistema Infojud.

Novo Acesso Portal e-CAC (a partir de 01.09.2020)

O Acesso Gov.Br. foi disponibilizado para o Portal e-CAC. Dessa forma, a partir de 1º de setembro de 2020, para acessar o Sistema InfoJud, o certificado precisa estar obrigatoriamente vinculado ao serviço “on line” GovBR.

Mais informações sobre o Acesso ao Portal e-CAC através do Gov.Br, clique aqui.

Com isso, será possível o acesso a todos os serviços disponíveis para PF ou PJ caso efetue o login no Gov.br por meio do Certificado Digital ou Certificado em Nuvem e possua selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital.

Mais Orientações sobre Gov.Br., clique aqui.

Informações sobre o Login único e Dúvidas Frequentes da Conta gov.br, acesse.

Como Atribuir o Selo Certificado Digital de Pessoa Física

Basta acessar o link sobre Login único, disponibilizado acima, ir na opção “Acesso e Manutenção da Conta”, logo, sem seguida, “Como Atribuir o Selo Certificado Digital de Pessoa Física”.

Dessa forma, a informação de “Conta Comprovada” não garante que o usuário possua o selo de confiabilidade “Certificado Digital“. Para comprovação, deve-se clicar no botão “Conta Comprovada” e avaliar a existência de validação por Certificado Digital.

Mais Orientações, clique aqui.

Lembre-se que associar uma conta Gov.br a um certificado digital significa atribuir o selo de confiabilidade ao um certificado digital. Para atribuir o selo de confiabilidade ao seu certificado digital, siga os passos do presente item: “Como Atribuir o Selo Certificado Digital de Pessoa Física” e o Manual disponível em:

http://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual/arquivos-e-imagens/passo-a-passo-para-criacao-de-conta-no-portal-gov-br-para-pf-e-pj-com-certificado-digital-e-atribuicao-de-selo.pdf

Instruções de Login para Usuários do InfoJud

O menu “Informações ao Judiciário” só fica visível quando o login é feito com uso do certificado digital, seja diretamente através do link “Certificado Digital” (somente disponível até 31/08/2020) ou através do botão “Entrar com gov.br” (a partir de 01/09/2020), em que todos os usuários do InfoJud, magistrados ou serventuários, deverão fazer login por meio desta opção a partir desta data.

Para efetuar login através do Gov.br (a conta no Gov.br já deve ter sido criada e a associação com o certificado digital já deve ter sido feita), siga os passos abaixo:

1) Clique no botão “Entrar com gov.br” na tela de login do e-CAC.

2) Na tela seguinte, não digite o CPF e tecle em avançar, pois este procedimento fará login sem utilizar o certificado digital e o menu “Informações ao Judiciário” não estará visível. Ao invés, clique no link “Certificado digital” abaixo de “Banco do Brasil”.

3) Selecione o certificado digital, clique OK, digite a senha do certificado digital, e clique OK. Em seguida, o login no e-CAC estará feito e é só clicar no botão “Outros”. A opção “Informações ao Judiciário” estará visível.

Atenção: cada usuário do InfoJud tem que fazer, individualmente, os procedimentos acima (magistrado ou serventuário).

Problemas com o certificado digital?

Para solucionar quaisquer ocorrências com o certificado digital, como esquecimento de senha ou vencimento, entrar em contato com os Servidores Galvão ou Glória, por meio dos telefones/ramais (71) 3372-1880/7529, respectivamente, ou encaminhar e-mail para certificacaodigital@tjba.jus.br.

Dúvidas e Esclarecimentos

Dúvidas e eventuais esclarecimentos acerca de cadastro e primeiro acesso poderão ser dirimidos por meio do Service Desk, nos telefones 0800 071 8522 e (71) 3324-7400.

Dúvidas e eventuais esclarecimentos técnicos poderão ser dirimidos pelo desenvolvedor do Sistema através do e-mail: infojud@receita.fazenda.gov.br.

Está disponível, ainda, o Manual do Usuário para consulta.

Anexos relacionados

– Acesso declaração pessoa jurídica
– Apresentação
– Manual do sistema

Documentos

– Convênio INFOJUD Conselho Nacional de Justiça e Receita Federal do Brasil
– Termo de Adesão ao INFOJUD pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
– Ofício-Circular nº 32/CNJ – Ref. cadastro de serventuários
– Ofício nº 336 – Receita Federal do Brasil – Solicita providências
– Decreto Judiciário nº 199/2013 – Utilização do sistema INFOJUD no âmbito do Poder Judiciário da Bahia