O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concluiu o ciclo de formação “Práticas Restaurativas na Proteção Social da População em Situação de Rua: Formação para o Diálogo, o Cuidado e a Gestão de Conflitos”. Efetuado ao longo dos meses de junho, julho e agosto, o evento reuniu lideranças do Movimento da População em Situação de Rua, representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) e profissionais que atuam na rede de proteção e acolhimento.
A formação integra as ações do TJBA voltadas à ampliação do acesso à Justiça, a exemplo do PopRuaJud, cuja edição mais recente foi realizada em Camaçari, no dia 21 de agosto, com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e do Comitê Estadual Pop Rua. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, bem como aos objetivos da Agenda 2030.
Idealizado pelo Coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Restaurativo do Imbuí, Juiz Leonardo Custódio, em parceria com a Desembargadora Joanice Guimarães, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, o curso foi estruturado a partir do diálogo com lideranças do movimento e representantes de instituições que atuam junto a esse público.
De caráter introdutório, a formação abordou conceitos e práticas de Justiça Restaurativa; Comunicação Não Violenta (CNV); círculos de construção de paz; mediação de conflitos; e escuta qualificada. Ao todo, foram realizadas três turmas presenciais, com três dias de duração, na Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp/TJBA) e no Fórum do Imbuí.
Para o magistrado, a capacitação contribui para qualificar a atuação dos profissionais que participam dos mutirões atinentes à população em situação de rua. “Essa prática é importante não só para os abrigos, mas também para os mutirões, a fim de que a gente tenha profissionais extremamente capacitados que, em regra, acompanham as pessoas que vêm procurar pelos nossos serviços”, afirma.
Participaram das atividades: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA); Pérolas; Associação Pleno Cidadão (ASPEC); Prefeitura Municipal de Salvador (PMS), por meio do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP); Unidades de Acolhimento Direto; e representantes do Movimento da População em Situação de Rua.
Uma nova perspectiva para os conflitos
Conforme explicam as facilitadoras da formação – Ana Paula Rocha do Bomfim e Rejane Ramos Dantas Lisboa –, a proposta surgiu da necessidade de ampliar a compreensão sobre as especificidades vivenciadas pelas pessoas em situação de rua e pelos profissionais que atuam diretamente com esse público.
Nesse contexto, a Justiça Restaurativa propõe uma abordagem diferente diante dos conflitos, buscando compreender os danos, promover a responsabilização dos envolvidos e criar possibilidades para a restauração de vínculos. A metodologia, também, contribui para enfrentar estigmas associados à população em situação de rua.
Construção conjunta e um Judiciário de portas abertas
Um dos diferenciais da iniciativa foi a construção conjunta do conteúdo. Desde as primeiras reuniões, lideranças do Movimento da População em Situação de Rua e representantes das OSCs participaram das discussões e contribuíram para a definição dos temas, considerando as demandas e as realidades vivenciadas por esse público.
Durante os encontros, foram apresentadas ferramentas como a Comunicação Não Violenta, os círculos de construção de paz, a mediação de conflitos e a escuta qualificada. O propósito não foi habilitar os participantes nessas metodologias, mas promover uma primeira aproximação com essas práticas e despertar novas possibilidades de atuação.
“É mais do que uma formação, é o momento de a gente se encontrar com pessoas que podem mudar as realidades”, ressaltou uma das facilitadoras.
A ação reforçou a importância de preparar o Judiciário para acolher, desde o primeiro contato, as demandas da população em situação de rua. Mais do que oferecer mecanismos de solução de conflitos, a proposta visa fortalecer uma atuação pautada pelo respeito, pela escuta e pela compreensão das particularidades desse público.
Ao levar esses conhecimentos para espaços de acolhimento, serviços públicos e mutirões, os participantes ampliam sua capacidade de atuar como agentes de transformação em suas próprias redes, contribuindo para uma sociedade mais preparada para lidar com as diferenças e garantir o atendimento respeitoso e digno às pessoas em situação de vulnerabilidade.