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Grupo de Trabalho para normatizar, planejar e gerenciar o sistema de comunicação processual eletrônica, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (GT Domicílio Eletrônico)

COMPOSIÇÃO

I – Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, magistrado indicado pela presidência, na qualidade de Presidente;

II. Dilcema Araújo Almeida, Secretária Judiciária;

III. Marielle Souza Ferreira, servidora representante da Corregedoria Geral da Justiça;

IV. Lúcio Ribeiro Gomes, servidor representante do AxéLab – Laboratório de Inovação do TJBA;

V. Anderson Azevedo Amorim, servidor representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização.

ATOS NORMATIVOS

Decreto Judiciário n° 722, 10 de setembro de 2024

Decreto Judiciário n° 161, 16 de fevereiro de 2024