Pela primeira vez na Comarca de Santo Antônio de Jesus, o projeto “Hora do Extra” proporcionou um espaço de capacitação, integração institucional e compartilhamento de boas práticas ao corpo jurídico da região, além de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e cidadania. A ação começou na última terça-feira (13) e foi encerrada nesta sexta-feira (16).
Organizada pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a programação teve como destaque a Feira de Saúde e Cidadania. Entre os serviços oferecidos, destacaram-se a emissão de documentos e os atendimentos médicos.
A Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial da Bahia, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, destacou a responsabilidade do Poder Judiciário em oportunizar o acesso e a ampliação de serviços essenciais para a população. “Estamos todos trabalhando para trazer contribuições para a sociedade”, afirmou a magistrada.
As pessoas que se deslocaram ao Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima receberam, ainda, orientações extrajudiciais, como regularização de documentação de imóveis, atualização de certidões e procurações para fins exclusivamente previdenciários, por exemplo.
Também foram oferecidos serviços de emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de emissão da carteira de identidade e de atualização do Cadastro Único (CadÚnico), além de informações sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). Na área da saúde, a população contou com avaliação clínica, aferição de glicemia e pressão arterial e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B e C.
Somados os dias 15 e 16, foram emitidos 284 documentos de identidade (RG) e realizados 111 atendimentos de serviços cartorários.
Qualificação jurídica
Inaugurado em julho deste ano, o projeto “Hora do Extra” nasceu com o objetivo de fortalecer a atuação correicional e promover o aprimoramento contínuo das atividades desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais baianas. A iniciativa busca disseminar conhecimento técnico e estreitar o diálogo entre a COGEX, os Juízes Corregedores Permanentes, os registradores e os notários.
A ação, que já foi realizada em Ilhéus, no sul do estado, passou agora pelo município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, para beneficiar a comunidade jurídica local e de cidades próximas, como Conceição do Almeida, Sapeaçu, Nazaré, Castro Alves, São Felipe, Laje, Cruz das Almas e Amargosa.
Com uma programação voltada à discussão de questões práticas frequentemente identificadas durante inspeções e correições, o “Hora do Extra” aproxima a Corregedoria da realidade vivenciada pelas serventias em cada região. A iniciativa permite identificar desafios locais, construir soluções de forma colaborativa e uniformizar procedimentos, prevenindo inconsistências e aperfeiçoando a prestação dos serviços extrajudiciais.
