Mais da metade das crianças brasileiras de 10 a 13 anos (55,2%) possui celular para uso pessoal. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad/TIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), alusivo a 2025. O número expressivo traz consigo um grande desafio: conciliar o acesso às possibilidades oferecidas pelo ambiente digital com medidas de proteção contra riscos como violência, golpes e exposição indevida.
“A tecnologia é uma ferramenta indispensável. Contudo, a aproximação da criança e do adolescente deve ocorrer de forma controlada, equilibrada, vigiada e com proporcionalidade”, alerta a Juíza Elke Schuster, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que atuou por oito anos na Vara da Infância e da Juventude de Feira de Santana.
Com a presença cada vez maior de crianças e adolescentes no ambiente digital, a atenção dos responsáveis não deve se restringir ao tempo de uso dos dispositivos. Mudanças repentinas de comportamento, também, podem indicar que algo não vai bem e, quando percebidas precocemente, podem contribuir para interromper situações de violência e evitar o agravamento de problemas.
Entre os sinais que merecem atenção, estão:
- segredo excessivo;
- uso do celular às escondidas ou na madrugada;
- mudanças bruscas de humor;
- isolamento;
- ansiedade sem o dispositivo; e
- presentes ou ganhos inexplicáveis.
Nesse cenário, o diálogo é uma das principais ferramentas de cuidado. Orientações sobre golpes, fraudes, violência e privacidade, aliadas ao acompanhamento dos aplicativos utilizados e à definição de regras e limites para o uso dos dispositivos eletrônicos, ajudam a construir uma relação mais saudável e equilibrada com o ambiente digital.
Encontrar o equilíbrio entre liberdade e cuidado passa pela educação digital e pelo diálogo contínuo. Para a Coordenadora da Infância e da Juventude do TJBA – Desembargadora Andrea Paula Matos de Miranda –, essa responsabilidade, contudo, não deve recair apenas sobre as famílias, mas também sobre o poder público, as instituições e as empresas que atuam no ambiente digital.
“Não é razoável atribuir exclusivamente aos pais a responsabilidade de proteger seus filhos em um ambiente tecnológico complexo, muitas vezes estruturado por mecanismos que eles próprios não dominam”, defende a Desembargadora.
Novas regras para o ambiente digital
Diante da expansão do uso das tecnologias e dos mecanismos desenvolvidos para atrair a atenção de crianças e adolescentes, entrou em vigor, neste ano, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A legislação estabelece medidas destinadas à proteção desse público no ambiente virtual, incluindo mecanismos de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental, remoção de conteúdos e proteção de dados.
“Nesse contexto, o ECA Digital representa um avanço muito importante. A nova legislação reforça a compreensão de que a proteção no ambiente virtual é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade, Estado, empresas e plataformas digitais”, reforça a Desembargadora Andrea Paula.
Denuncie
Ao identificar qualquer situação de violência ou crime contra crianças e adolescentes, a primeira orientação é não se calar. Pais, responsáveis, professores e até mesmo as vítimas podem recorrer aos canais oficiais para buscar ajuda e registrar uma denúncia.
Confira os principais canais e espaços de proteção:
- Disque 100;
- Conselho Tutelar – unidade mais próxima;
- Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Rua das Pitangueiras, nº 26, Matatu (Pitangueiras de Brotas), Salvador.