Interessados(as) têm até hoje (17) para se inscrever no Seminário “Democracia e Justiça”, a ser realizado nesta sexta-feira (18). O evento terá como principal palestrante o jurista italiano Luigi Ferrajoli, conhecido por sua contribuição à teoria do garantismo penal. A participação é gratuita e aberta ao público.
Previsto para iniciar às 8h30, o seminário será realizado no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contará com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia.
A iniciativa representa um marco no processo de internacionalização da formação continuada de magistrados(as) e servidores(as), com vistas a promover o aperfeiçoamento profissional e melhorar a prestação jurisdicional ao(à) cidadão(ã).
Considerado um dos juristas mais influentes da atualidade, o italiano Luigi Ferrajoli é o principal teórico da corrente do Direito que tem como ideia central a defesa à proteção máxima dos direitos fundamentais do indivíduo. O garantismo prevê limites rigorosos ao poder punitivo do Estado para salvaguardar as garantias penais e processuais.
A teoria foi sistematizada pelo jurista e filósofo italiano no livro “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”, lançado no final da década de 1980. A obra é um marco para o Direito Penal.
Na avaliação do Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes – Diretor-Geral da Unicorp-TJBA –, discutir garantismo legal é importante para orientar a atuação de magistrados(as) e servidores(as). “Cabe ao Judiciário atuar para assegurar que as garantias previstas constitucionalmente sejam efetivamente respeitadas”, reforça o magistrado.
Intercâmbio internacional
Além de Ferrajoli, o italiano Dario Ippolit está na programação do Seminário “Democracia e Justiça”. Ele é um dos expoentes da Filosofia Jurídica da Europa, com amplo trabalho da garantia penal. Ippolit é autor do livro “O Espírito do Garantismo: Montesquieu e o poder de punir”, lançado em 2024 no Brasil. A obra analisa as raízes históricas e teóricas do garantismo penal em “O Espírito das Leis”, de Montesquieu.
A vinda dos professores italianos Luigi Ferrajoli e Dario Ippolito consiste em uma iniciativa do Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, cujo propósito é reforçar o intercâmbio e o aprimoramento internacional de conhecimento no tocante à garantia dos direitos da sociedade. Também com esse intuito, magistrados(as) do Judiciário baiano participam de atividades em outros países.
Na programação do evento, estão o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; e o Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, além do Desembargador Presidente.
Fórum Ruy Barbosa
A agenda do Italiano Ferrajoli no Tribunal de Justiça da Bahia começou na terça-feira (15) com a palestra “Constituição da Terra e os Desafios Contemporâneos da Democracia, da Proteção Ambiental e dos Direitos Fundamentais”, realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.
O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ressaltou a honra em receber o jurista italiano no Tribunal Mais Antigo das Américas e classificou o momento como uma importante etapa para o aperfeiçoamento do pensamento jurídico. “Recebê-lo enriquece a nossa história institucional e afirma que a Justiça é, antes de tudo, um compromisso com os direitos fundamentais”, enfatizou.