Com o intuito de ampliar o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ao aplicativo TJBA Zela, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o Programa Justiça Ponto a Ponto. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (21). Clique aqui e acesse o Decreto Judiciário.
O programa realizará a implantação de pontos físicos de atendimento assistido, autoatendimento ou ambas as modalidades, garantindo que barreiras tecnológicas e sociais não impeçam a proteção de mulheres vítimas de violência. Nos pontos, também serão disponibilizadas informações sobre direitos, mecanismos de proteção e encaminhamento à rede de proteção.
Lançado em março deste ano, a ferramenta permite a solicitação de medidas protetivas de urgência pelo celular ou pelo computador, sem necessidade de advogado e com análise judicial em até 48 horas.
“O Poder Judiciário da Bahia está alerta ao número crescente de violência doméstica”, destaca o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. “Esta ação é mais uma forma de proteger as nossas mulheres em situação de risco e demonstrar que é fácil obter a medida protetiva”.
Nos locais onde os serviços serão prestados de forma assistida, as mulheres contarão com o auxílio de facilitadores capacitados pela Corte estadual para acessar o TJBA Zela e outros serviços. Já nos pontos que funcionarão por autoatendimento, os equipamentos disponibilizados serão destinados a permitir o acesso autônomo ao aplicativo e a demais serviços judiciais.
A implantação dos pontos físicos do programa será formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica ou outro instrumento jurídico congênere celebrado entre o TJBA e órgãos e instituições públicas e privadas, observando o interesse público e a legislação aplicável.
Reconhecimento nacional
O TJBA conquistou o Prêmio de Inovação do Poder Judiciário pelo desenvolvimento do aplicativo TJBA Zela. A iniciativa foi reconhecida por aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à Justiça. O prêmio foi conquistado na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários, subcategoria Ideias Inovadoras.
“O prêmio é o reconhecimento de um trabalho que coloca o cidadão no centro de cada decisão”, pontua o Presidente do TJBA.
A cerimônia de premiação foi realizada nesta quinta-feira (20), em Cuiabá (MT), durante o 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário. Principal evento de inovação do sistema de Justiça do país, o FestLabs Nacional objetiva estimular, reconhecer e disseminar soluções inovadoras capazes de contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional, da gestão judicial e dos serviços oferecidos à sociedade.
TJBA Zela – O aplicativo está disponível para celulares e computadores, com acesso pela conta gov.br. Pela ferramenta, a vítima pode relatar a situação por texto ou áudio, anexar fotos, vídeos e mensagens como elementos de prova. Também é possível cadastrar até três pessoas de confiança como guardiões, que recebem alertas em pedidos de ajuda e acionar diretamente o telefone 190 da Polícia Militar, em caso de risco imediato.
Saiba como baixar o TJBA Zela: