A Juíza Patrícia Cerqueira participará do evento “10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência”, na condição de palestrante. O encontro, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), visa atualizar e aprimorar os profissionais do Direito acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), conhecido como Lei Brasileira de Inclusão.
O ato acontece na sexta-feira (10), das 10h às 18h, na sede da Enfam, em Brasília. A solenidade ocorre de maneira híbrida, sendo voltada para magistrados e servidores da área mencionada.
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A mesa de abertura terá a presença do Presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin; do Presidente do Comitê Gestor de Acessibilidade e Inclusão no STJ, Ministro Sérgio Kukina; do Diretor-Geral da Enfam, Ministro Benedito Gonçalves; e do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, membro do Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A palestra magna “Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência” será ministrada pelo Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9).
O período da tarde começará com um painel sobre a aplicação do conceito social da deficiência em processos judiciais e políticas públicas. A moderação será da Juíza Auxiliar na Presidência do STJ Maria Paula Cassone Rossi. As participantes serão a Diretora de Gestão e Relações Interinstitucionais na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, e a Juíza Federal Katia Hermínia Martins Lazarano Roncada, da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3).
O último painel do dia abordará a capacidade jurídica da pessoa com deficiência. Além da Juíza Patrícia Cerqueira, palestrará a advogada e professora Joyceane Bezerra de Menezes. A moderação do debate será feita pelo ministro Sérgio Kukina.