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A Juíza Patrícia Cerqueira, Titular da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, lançou o livro “Pessoa com Deficiência em Situação de Curatela e Sistema de Justiça” durante o Workshop Direitos da Pessoa com Deficiência que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu na quinta-feira (31/10). 

A obra, publicada pela Editora Juspodivm, é fruto da pesquisa que a magistrada fez para seu doutorado em Direito Constitucional, concluído em 2023, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Na tese, a juíza esmiuçou a atuação do sistema de justiça na relação com as pessoas com deficiência nas ações de curatela. Salienta dizer que um juiz decide pela curatela quando nomeia alguém como curador de outro, maior de idade, que se encontra incapaz, ou seja, sem capacidade de tomar decisões. “Eu queria conhecer quem eram aquelas pessoas nos meus processos”, conta a autora, que estudou 2.049 pessoas em curatela, baseada nos processos movidos de 2016 a 2021 na unidade em que atua. 

O lançamento ocorreu em um fim de tarde movido a autógrafos na sede do TJBA, diante de magistrados, servidores, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, professores e outras pessoas interessadas na temática. A Presidente do Tribunal, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, estava presente, assim como o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fez a conferência magna do workshop, além de assinar o prefácio do livro. 

Acesse as fotos da sessão de autógrafos 

“Essa obra é resultado de uma pesquisa que ela fez nos mais variados aspectos da vida humana (psicológico, legal, constitucional, psiquiátrico) e tratando de como lidar com essas pessoas que são consideradas incapazes para a vida civil ou relativamente incapazes a partir de um olhar de inclusão, de respeito à dignidade da pessoa humana na construção daquilo que se prometeu em 1988, que é termos uma sociedade livre, justa e solidária, que eu prefiro dizer sociedade fraterna. É uma obra fundamental e o Tribunal de Justiça da Bahia sai na frente nessa política pública que ganhou, hoje, contorno no Conselho Nacional de Justiça, que tem levado essas discussões de maneira muito eficaz para fora do Poder Judiciário, dentro de uma política de inclusão das pessoas com deficiência”, comenta o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. 

Como reconhecimento do seu trabalho com o tema, a Juíza Patrícia Cerqueira foi nomeada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial.    

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.Descrição da imagem: a Juíza Patrícia Cerqueira posa para foto com a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, e o empresário José Carlos Araújo, marido da Desembargadora; elas seguram um exemplar do livro [fim da descrição]. 

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