Agência de Notícias

Pela primeira vez nos 417 anos de história do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Órgão Especial realizará uma sessão fora de Salvador. A ação inédita ocorre no próximo dia 24 de julho, a partir das 9h, no Auditório Paulo Souto, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus. A iniciativa integra a programação do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, que chega ao sul do estado nesta semana.   

O Órgão Especial é composto por 25 desembargadores(as), incluindo o Presidente, os dois Vice-Presidentes e os dois Corregedores. Entre outras competências descritas pelo Art. 90-B do Regimento Interno, o colegiado é responsável por julgar mandados de segurança contra autoridades, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, bem como causas entre o estado e os municípios. 

Na pauta de julgamentos da sessão, constam 28 processos de comarcas da região sul da Bahia. As causas foram selecionadas com base no critério de localidade para reafirmar o compromisso da Corte com o fortalecimento do acesso à justiça, da cidadania e da presença institucional em diferentes regiões do estado. 

“Essa ação simboliza o compromisso da Justiça com toda a Bahia: dar atenção e uma resolução, de forma igualitária, às demandas de cada região. Sempre com um olhar atento para os mais vulneráveis”, salienta o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.  

Ainda no intuito de garantir atenção diferenciada às especificidades da região, a sessão contará com um momento solene repleto de reconhecimento e pactuação de compromissos. Na oportunidade, serão firmados termos de cooperação com entes públicos e haverá a entrega de medalhas a personalidades que prestam contribuições relevantes à formação e ao aprimoramento dos profissionais do Judiciário. 

Justiça em Território 

Esta é a segunda edição do Justiça em Território, que propõe o fortalecimento do acesso à Justiça, da cidadania e da presença institucional do Judiciário da Bahia em diferentes regiões do estado. De 22 a 24 de julho, em Ilhéus e Itabuna, o TJBA disponibiliza serviços de saúde, orientação jurídica, documentação civil e ações educativas, além da entrega de mais de 140 títulos de propriedades da REURB.  

Clique aqui e saiba mais sobre os serviços oferecidos pelo TJBA.  

Nesta edição, destaca-se, igualmente, o Mutirão de Audiências “Maria da Penha em Foco”. A ação, voltada ao público feminino, objetiva o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres, contribuindo para dar maior celeridade à prestação de serviços em uma das áreas mais sensíveis do sistema de Justiça.    

Instituído por meio do Decreto nº 568, em 5 de maio de 2026, o Justiça em Território consiste em um projeto estruturante da Presidência do TJBA. A partir da integração entre magistratura, servidores(as) e cidadãos(as), a iniciativa visa promover uma relação cada vez mais próxima, justa e participativa entre o Poder Judiciário da Bahia e a população.