A modernização dos procedimentos de execução penal é uma das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no âmbito do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, em Vitória da Conquista. A iniciativa contempla a capacitação da Vara de Execuções Penais da comarca para utilização do Sistema de Acompanhamento de Reeducandos por Reconhecimento Facial (SAREF), ferramenta que automatiza a comprovação de comparecimento periódico em juízo.
A formação foi conduzida nesta terça-feira (10), por Dário Marçal Barroso, assessor do Juiz Antônio Faiçal, que é Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). O objetivo é preparar a unidade para utilizar o sistema, que permite registrar o comparecimento por meio de reconhecimento facial, sem a necessidade de atendimento presencial no balcão da Vara.
A nova ferramenta deve contribuir para dar mais agilidade à tramitação dos processos de execução penal. “Vai facilitar a tramitação dos processos de execução penal. A gente já realiza um trabalho muito bom aqui e a tendência é melhorar ainda mais. É a inovação e a tecnologia a favor do Judiciário”, destacou Maria Flores, servidora da Vara de Execuções Penais, que participou da capacitação. A ferramenta já está disponível para utilização pela unidade, e a equipe demonstrou entusiasmo com a implementação do sistema.
Com a tecnologia, a pessoa condenada que precisa comparecer periodicamente em juízo poderá realizar o procedimento na data e no horário determinados, diante de uma câmera. O reconhecimento facial registra o comparecimento automaticamente no processo, além de indicar a data do próximo retorno. O sistema também disponibiliza um comprovante, que pode ser acessado no processo, enviado por e-mail ou levado pelo usuário.
A ferramenta simplifica uma etapa importante do acompanhamento judicial, reduzindo a necessidade de atendimento manual e contribuindo para a organização dos procedimentos das Varas de Execuções Penais. A automatização também favorece a eficiência administrativa, ao permitir que servidores direcionem esforços para outras atividades da unidade.
Interiorização e modernização
A capacitação integra uma estratégia de expansão do uso do SAREF nas comarcas baianas. A formação já foi realizada em Itabuna e Ilhéus e, agora, chega a Vitória da Conquista. A proposta é sempre incorporar o serviço às edições do Justiça em Território, ampliando o alcance da tecnologia e fortalecendo a atuação das Varas de Execuções Penais.
“Isso tem sido uma tônica. Onde tem o projeto Justiça em Território, a gente tem levado esse serviço. Pretendemos, onde mais o Justiça em Território for, levar essa capacitação para incrementar a eficiência das Varas de Execuções Penais”, destaca o Juiz Antônio Faiçal.
A ação reforça o propósito do Justiça em Território de fortalecer a presença do Poder Judiciário nas comarcas do interior do estado, levando iniciativas de qualificação, modernização e promoção de direitos.
A programação oficial do Justiça em Território, em Vitória da Conquista, será realizada de 11 a 13 de novembro. A primeira ação é o Mutirão Pop Rua Jud, que oferecerá serviços jurídicos, de saúde e assistência social, além de outros atendimentos gratuitos à população em situação de rua, no dia 11, das 8h às 16h, no Centro Cultural Glauber Rocha.
Entre outras atividades, o cronograma inclui o Direito de Saber, que promoverá no dia 12, às 8h, no Cemae, um encontro entre magistrados e 350 estudantes de escolas municipais, com o objetivo de aproximar adolescentes de temas relacionados à cidadania, aos direitos e ao funcionamento da Justiça; a transferência da sede da Presidência do Tribunal de Justiça para o Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, também no dia 12, às 14h; e uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível, que pela primeira vez na história do Judiciário baiano ocorrerá fora de Salvador, no dia 13, a partir das 9h30, na Faculdade Fainor.