O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oficializou, nesta quarta-feira (11), a união de 20 casais no Conjunto Penal de Vitória da Conquista. O casamento coletivo integra a programação do “Justiça em Território – Presença que Transforma”, que ocorre até sexta-feira (13), estruturado em três eixos: transferência da sede da Corte para a comarca, realização de sessão de julgamento do 2º Grau fora de Salvador e ações para promoção de direitos e cidadania.
Um dos beneficiados pela ação, Júlio (nome fictício) está em união estável com sua esposa há cinco anos. Ele celebrou o momento com uma canção para sua amada e agradeceu ao Judiciário pela iniciativa. “Nós estamos presos fisicamente, mas nosso amor ultrapassa as barreiras. Agradeço a todos os envolvidos pela oportunidade de humanização e ressocialização”, destacou.
Também celebrando a união, Helena (nome fictício) já havia tentado casar com seu companheiro três vezes, mas não conseguiu por problemas na documentação. Juntos há 19 anos, eles têm uma filha e três netos. “Este momento é a realização de um sonho”, declarou.
O casamento civil transforma a união afetiva em um vínculo reconhecido pela lei, garantindo segurança jurídica e patrimonial para o casal, por meio dos direitos pessoais, patrimoniais, sucessórios e previdenciários.
A celebração, realizada na unidade prisional, integra as ações do projeto “Amor – Fonte Transformadora do Destino”, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA, para promover a ressocialização das pessoas privadas de liberdade por meio da oportunidade de estabelecerem novos caminhos ao saírem do cárcere.
O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ressaltou que o Poder Judiciário está atento à garantia dos direitos que não são perdidos com a privação da liberdade. O magistrado reforçou a necessidade do olhar atento do Poder Público para as pessoas que estão no sistema carcerário e a importância de oportunidades de ressocialização.
“O Tribunal de Justiça da Bahia seguirá presente, levando cidadania também para além destes muros, porque a justiça que defendo não se limita a punir: ela deve, sobretudo, abrir caminhos”, pontuou o Desembargador Presidente.
Também participaram da cerimônia Bacildes Terceiro, representando a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP); o diretor do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, Marcos de Jesus Santos; e o representante do Centro Universitário de Excelência de Vitória da Conquista, Ricardo Menezes. As três instituições foram parceiras do TJBA para a realização do evento.
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