A edição de Vitória da Conquista do Projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza entre os dias 11 e 13 de novembro, contará com o mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco”. A iniciativa integra o eixo de acesso à Justiça e enfrentamento à violência contra a mulher do Justiça em Território e ocorre nos dias 11 e 12 de novembro, no Fórum João Mangabeira.
Nos dois dias de mutirão, serão julgados processos relacionados à violência contra a mulher, contribuindo para dar maior celeridade à prestação de serviços em uma das áreas mais sensíveis do sistema de Justiça. A iniciativa tem como referência a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco legal de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco” dialoga com outras iniciativas desenvolvidas pelo TJBA para ampliar a conscientização sobre a violência de gênero e contribuir para a transformação cultural. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria da Mulher, sob a coordenação da Desembargadora Nágila Maria Sales Brito.
O tema do acesso à Justiça e enfrentamento à violência também se relaciona à Semana Justiça pela Paz em Casa, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne os tribunais brasileiros em ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com destaque para atividades voltadas à proteção das vítimas e à celeridade dos processos relacionados à violência de gênero. A próxima edição será de 23 a 27 de novembro.
Justiça em Território – Um dos projetos estratégicos do TJBA no biênio 2026-2028, o Justiça em Território está estruturado em três eixos: transferência provisória da sede da Presidência para comarcas do interior; realização de sessões de julgamento de segundo grau fora de Salvador; e desenvolvimento de ações destinadas à promoção de direitos e da cidadania.
Cachoeira, Ilhéus e Itabuna já receberam o projeto. Em Vitória da Conquista, a programação inclui o Mutirão PopRuaJud Bahia, a transferência da sede da Presidência, o Direito de Saber – com atividades educativas voltadas aos estudantes da rede municipal -, a entrega de títulos de regularização fundiária e uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível.