Responder, de forma simples e acessível, dúvidas jurídicas que fazem parte da rotina da população. Esse é o objetivo do projeto Justiça no dia a dia, lançado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Secretaria de Comunicação Social, nesta quarta-feira (4).
A iniciativa consiste em uma série de vídeos curtos, nos quais magistrados respondem a dúvidas sobre situações que impactam diretamente a vida das pessoas. A publicação é feita no Instagram do TJBA (@tjbaoficial) e no canal do Poder Judiciário do Estado da Bahia no YouTube.
O primeiro tema aborda a pensão alimentícia permanente. A dúvida é respondida pelo Juiz Titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador, Pablo Stolze. No vídeo, o magistrado esclarece que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros é, em regra, temporária, ressalvadas situações excepcionais. Quem desejar saber mais sobre este tema, pode acompanhar a publicação, disponibilizada nesta quarta-feira (4), às 12h, nas plataformas digitais (Instagram e YouTube).
A iniciativa aproxima os cidadãos do Poder Judiciário da Bahia, traduzindo temas jurídicos para uma linguagem compreensível aos diversos públicos, de modo que os cidadãos possam entender melhor seus direitos e deveres em situações do cotidiano.
Além disso, o Justiça no dia a dia reforça o compromisso assumido pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, de aprimorar a comunicação do Judiciário baiano se comunicar com a sociedade. Entre as diretrizes da Presidência, está a adoção da Linguagem Simples, utilizada nos vídeos desse projeto para explicar, de maneira clara e objetiva, situações jurídicas reais enfrentadas pela população.
Linguagem Simples no TJBA: premiação tripla
Em 2026, pelo terceiro ano consecutivo, o TJBA conquistou o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa que incentiva e reconhece ações e projetos desenvolvidos pelos órgãos do Judiciário para tornar a comunicação institucional mais clara, objetiva e acessível à sociedade.
Na premiação deste ano, o Judiciário baiano alcançou o 3º lugar entre os Tribunais de Justiça de grande porte, categoria que reúne as maiores Cortes estaduais do país, de acordo com a classificação adotada pelo CNJ. As iniciativas foram avaliadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.