Agência de Notícias

Cárcere privado, agressões físicas e violência sexual. Essa foi a realidade vivida por Rafaela* durante 13 dias, período em que permaneceu privada de liberdade pelo então namorado, D.S.S. O agressor foi condenado, neste ano, pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Feira de Santana, a 22 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. Ele está preso preventivamente desde março de 2019, ano em que os crimes ocorreram. 

*Nome fictício. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, entre os dias 28 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019, na residência do acusado, localizada no bairro Alto do Papagaio, em Feira de Santana, a vítima foi mantida em cárcere privado pelo então companheiro. 

A denúncia aponta ainda que, em 23 de fevereiro de 2019, o acusado voltou a privar a vítima de sua liberdade. Na ocasião, após obrigá-la a consumir drogas e bebidas alcoólicas, ele a manteve trancada em um quarto da residência por algumas horas. Conforme o processo, utilizando um facão e um relógio, o agressor desferiu diversos golpes no rosto, na cabeça, nos braços e nas pernas da vítima, causando lesões corporais. Em razão das agressões, Rafaela precisou permanecer internada por dois dias no Hospital Geral Clériston Andrade. 

O documento também destaca que o réu “ofendeu a integridade física da vítima por diversas vezes; bem como teve conjunções carnais e praticou seguidamente outros atos libidinosos com a ofendida, a qual, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática de tais atos; tudo em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher”. 

“A gravidade do crime, aliado a perversidade do acusado e vulnerabilidade da vítima foram fatores determinantes para a condenação. Essas situações são muito difíceis e nos causam repulsa, principalmente por conta da dinâmica dos fatos e sofrimento da vítima, todavia é nosso dever instruir com imparcialidade esses processos e punir o agressor quando a lei nos autoriza”, afirma Wagner Ribeiro Rodrigues, Juiz titular da Vara da Violência Doméstica de Feira de Santana. 

Justiça que protege  

A proteção das mulheres em situação de violência é uma das prioridades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Com a condenação do réu, são reafirmados direitos fundamentais da vítima, como a liberdade, a dignidade e a segurança. 

Somente em 2026, no período de 1º de janeiro a 2 de junho, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Feira de Santana proferiu 36 sentenças condenatórias e concedeu 550 Medidas Protetivas de Urgência. 

Se você ou alguém conhecido passa por isso, denuncie: 

190 – Polícia Militar  

TJBA Zela – Aplicativo do TJBA que permite a solicitação de Medida Protetiva de Urgência de forma ágil e acessível.  

A Medida Protetiva de Urgência pode ser solicitada nos seguintes casos: violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial no ambiente doméstico, familiar ou relação íntima de afeto. O processo é sigiloso e prático, podendo ser feito pelo celular ou pelo computador, no aplicativo ou no site tjzela.tjba.jus.br.    

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