LGPD NO PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA

LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Encarregado: Danilo Menezes de Santana
E-mail: encarregadolgpd@tjba.jus.br

Comitê Gestor
E-mail: cgpd@tjba.jus.br

Telefone: (71) 3372-1763

COMPOSIÇÃO

Desembargador José Soares Ferreira Aras Neto, na qualidade de Presidente;
Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Juíza Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais;
Juiz de Direito Marcos Adriano Silva Ledo, Juiz Assessor da Corregedoria Geral de Justiça;
Juiz de Direito Icaro Almeida Matos, Juiz Assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior;
Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização – SETIM;
Fabrício Nascimento Ferreira, Secretário de Administração – SEAD;
Dilcema Araújo Almeida, Secretária Judiciária – SEJUD;
Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária de Gestão de Pessoas – SEGESP;
Pedro Lúcio Silva Vivas, Secretário de Planejamento e Orçamento – SEPLAN;
Danilo Menezes de Santana, servidor encarregado pelo tratamento dos dados pessoais do PJBA, na qualidade de Secretário.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 177, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

POLÍTICAS

– Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 
– Política de Segurança da Informação

NORMATIVOS INTERNOS

PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 03/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Designa os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituído pela Resolução nº 10, de 09 de dezembro de 2020.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 396, DE 10 DE JULHO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho para regulamentar a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.