Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) encerrou, no dia 30 de novembro, o Mutirão Processual Penal de 2024. Com 6.547 decisões, 4.454 sentenças e 7.689 despachos realizados, a iniciativa trouxe avanços significativos para a execução penal, totalizando 18.690 atos processuais no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).  

A ação teve início com o esforço concentrado de higienização do SEEU, que começou em 1º de outubro, com foco na análise e na resolução de processos na esfera de execução penal.  

O impacto do mutirão vai além da estatística. A revisão de processos contribuiu para corrigir inconsistências no sistema de execução penal, oferecendo uma abordagem mais humanizada e eficiente. Isso incluiu a aplicação de benefícios legais, como concessão de indultos e comutações, análise de incidentes processuais e deliberações relacionadas a pedidos de progressão de regime, livramento condicional e extinção de penas pelo cumprimento e pela prescrição.  

Os trabalhos contaram com a dedicação de uma equipe, instituída por meio da Portaria TJBA nº 07/2024, com jurisdição em todas as comarcas do Poder Judiciário da Bahia, composta por magistrados que atuaram sem prejuízo de suas funções regulares, em um esforço coordenado para garantir maior fluidez e eficiência ao sistema de execução penal.   

Compuseram o grupo os seguintes juízes e as seguintes juízas: Antônio Alberto Faiçal Júnior (29ª Vara de Substituições de Salvador); Antônio Carlos Maldonado Bertacco (Vara de Execuções Penais de Itabuna); Diogo Souza Costa (1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Valença); Jeine Vieira Guimarães (Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas); Maria Angélica Carneiro (2ª Vara de Execuções Penais de Salvador); Martha Carneiro Terrin e Souza (Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude de Seabra); e Roberto Paranhos Nascimento (Vara de Execuções Penais de Juazeiro). 

Os resultados alcançados pelo Grupo de Trabalho expressam sua importância estratégica como um instrumento essencial para assegurar a eficiência e a agilidade das ações executadas. Apenas por meio do GT, foram realizados 5.584 atos processuais, incluindo 2.296 decisões e 3.288 sentenças proferidas. 

O Mutirão Processual Penal do TJBA foi realizado em conformidade com o Decreto Judiciário nº 854/2024, que regulamentou a ação no estado, e com a Portaria nº 278/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo teor estabeleceu diretrizes para a realização de mutirões processuais penais em todo o país.  

A iniciativa integra, portanto, um movimento nacional promovido pelo CNJ, que busca não apenas a celeridade processual, mas também uma abordagem humanizada na revisão de casos que envolvem pessoas privadas de liberdade.  

Descrição: ilustrativa, contendo marca do SEEU [fim da descrição]. 
#pracegover #pratodosverem

Com resultados marcantes, a Presidência do TJBA reafirma seu compromisso com a melhoria dos serviços judiciários e com a garantia dos direitos fundamentais, fortalecendo a eficiência e a justiça no âmbito da execução penal.