Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) registrou 7.834 decisões em processos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), entre fevereiro e o dia 9 de julho de 2026. Além disso, no mesmo período, o tempo médio de análise aos pedidos é de apenas 1 hora e 40 minutos, muito abaixo do prazo máximo estabelecido pela Lei Maria da Penha, de até 48 horas.

Esses resultados são um reflexo da atuação do Núcleo de Justiça 4.0, que funciona por meio do trabalho virtual integrado de magistrados, o que amplia a capacidade de resposta do Judiciário às vítimas de violência doméstica e familiar.

O Núcleo foi implantado em outubro de 2025 e, em março deste ano, teve suas competências ampliadas pelo Decreto Judiciário nº 246/2026, assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano. Na ocasião, passou a se chamar Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege – Análise de Medidas Protetivas, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável.  

Com a ampliação, a unidade passou a assegurar uma maior especialização na análise das Medidas Protetivas de Urgência e no processamento de demandas referentes aos crimes contra a dignidade sexual. 

Desde a implantação do atual modelo, foram registrados 835 atos judiciais em processos de proteção às vítimas vulneráveis e pautadas 424 audiências, relacionadas a processos de violência sexual. Na prática, isso significa que as vítimas tiveram acesso à proteção, direito previsto por lei, de forma mais rápida e eficiente.  

A atuação do Núcleo está estruturada em três eixos estratégicos: a emissão da primeira decisão em pedidos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) em até 48 horas; a redução do tempo médio de tramitação das MPUs em todo o Estado da Bahia; e o processamento e o julgamento das demandas relacionadas a crimes de violência sexual. 

TJBA Zela  

O TJBA também combate a violência doméstica pelo aplicativo TJBA ZELA, lançado em março deste ano. Essa ferramenta permite solicitar Medidas Protetivas de Urgência diretamente pelo celular, de forma rápida e acessível, sem a necessidade de advogado. 

Saiba como acessar a ferramenta

Baixe o aplicativo TJBA Zela na loja do seu celular Android ou IOS ou acesse pelo site tjzela.tjba.jus.br.   

Abra o aplicativo ou o site TJBA Zela e faça login por meio da conta gov.br (caso não tenha conta no gov.br, cadastre-se), de qualquer nível (ouro, prata ou bronze). Após o login, clique em “Abrir Medida Protetiva” para iniciar a solicitação.  

Em seguida, informe seus dados (nome, CPF e telefone); dados do agressor (nome e onde encontrar); formulário de risco (mostrar a urgência); violência (o quê e onde), a vítima deve fazer um relato da violência sofrida, em texto ou áudio, acrescentando provas (vídeos, fotos, prints).   

Após finalizar, é possível acompanhar o status do pedido no aplicativo. Além disso, em caso de risco imediato, o aplicativo disponibiliza um botão de acionamento do telefone 190, da Polícia Militar.    

Saiba mais