Agência de Notícias

A partir deste mês de abril, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) promove, em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), ações educativas destinadas à disseminação do conhecimento e aos procedimentos relacionados à sistemática de precedentes qualificados. 

Conforme o Decreto Judiciário nº 292/2022, a proposta é integrada por três ações: Encontro com o NUGEPNAC, curso compartilhado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e curso compartilhado com o Supremo Tribunal Federal (STF). Estão convocados a participar até dois servidores das Unidades Judiciárias indicadas no Anexo Único do Decreto. 

No formato de roda de conversa, o Encontro com o NUGEPNAC busca promover o compartilhamento de conhecimento e experiências, visando ao aperfeiçoamento da gestão do acervo de processos sobrestados e à consolidação dos precedentes qualificados no âmbito do Judiciário baiano. Ao todo, serão promovidos oito encontros, previstos para os dias 26/4, 28/4, 3/5, 5/5, 24/5, 31/5, 2/6 e 7/6, e cada um deles será destinado a uma turma diferente, conforme cronograma estabelecido no Decreto Judiciário nº 292/2022. 

Os cursos compartilhados ocorrem na modalidade a distância, no modelo autoinstrucional e com avaliação na plataforma moodle da Unicorp. Com carga horária de 20 horas/aula, o curso compartilhado STJ versará sobre “A eficiência dos Precedentes Judiciais no STJ” e deverá ser realizado no período de 13/6 a 13/7. Já o curso compartilhado STF, com carga horária de 25 horas/aula, abordará “Repercussão Geral: Origens, inovações e sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal” e será realizado entre os dias 18/7 e 31/8. 

Os servidores devem se inscrever diretamente no Sistema de Educação Corporativa (Siec), da Unicorp. 

No dia anterior ao início das ações educativas, a Universidade Corporativa enviará, no e-mail institucional, as orientações necessárias para acesso ao ambiente virtual e informará os critérios para a obtenção da aprovação nos cursos fornecidos na modalidade a distância e certificação respectiva. 

Para solicitar informações adicionais sobre a capacitação, o interessado deve encaminhar mensagem para os endereços eletrônicos unicorp@tjba.jus.br e nugepnac@tjba.jus.br, com o título “Capacitação: precedentes qualificados”. 

NUGEP – Unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, sob a gestão da Desembargadora Márcia Borges Faria, instituída pelo Decreto Judiciário nº 929/2016 e integrante do NUGEPNAC, com atribuições de uniformizar os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, do julgamento de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência (art. 7º da Resolução CNJ nº 235/2016) e de acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e da assunção de competência, alimentando o banco nacional de dados do Conselho Nacional de Justiça e a página do Portal do NUGEPNAC na internet. 

Audiodescrição da imagem principal da matéria: imagem de fundo branco com a marca da NUGEPNAC e UNICORP [Fim da descrição].
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