Agência de Notícias

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) promove, em modalidade on-line, o Curso de Capacitação para Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente. A aula ocorre no dia 21 de outubro (sexta-feira), das 8h às 18h, em tempo real, com transmissão pelo canal da Unicorp no YouTube. 

Agentes de proteção, magistrados, servidores e demais interessados em participar devem se inscrever até o dia 19 de outubro, via Sistema de Educação Corporativa (Siec). 

Inscrições – magistrados e servidores 
Inscrições – público externo    

A capacitação trata de elementos voltados ao aprimoramento do Agente Voluntário da Justiça e da Juventude, visando à preservação dos direitos infantojuvenis e à uniformidade na adoção das medidas protetivas.  

Participam da abertura da aula, o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior, e o Coordenador da Infância e Juventude do PJBA, Desembargador Salomão Resedá. 

“O Tribunal de Justiça da Bahia e a Unicorp, com essa iniciativa de capacitar os servidores voluntários da Justiça da Infância e da Juventude, demonstram elogiável preocupação com a área Menoril, pois tais servidores, antigamente conhecidos como Comissários de Menores, exercem uma relevante função no atendimento e na preservação dos direitos das Crianças e dos Adolescentes, a exemplo do que ocorre com o art. 82, do ECA, que proíbe a hospedagem em hotel, motel ou congênere, de menores de 18 anos desacompanhados, e se tal determinação for desobedecida, o responsável pelo estabelecimento fica sujeito a multa que vai até 50 salários mínimos, ou fechamento da casa, sendo que são os servidores voluntários que fazem essa fiscalização. O mesmo ocorre nos cinemas, estádios de futebol, boates, casas de shows, etc”, afirma o Desembargador Salomão Resedá. “Os agentes voluntários, sem qualquer remuneração, auxiliam e, por vezes, provocam o Poder Judiciário, por meio de auto de infração, na apuração de violação às normas protetoras dos direitos infanto juvenis”.

O conteúdo programático será ministrado pelos seguintes docentes: Ana Luiza Simões Muller, Servidora da Vara da Infância e da Juventude de Brasília-DF; Adhailton Lacet Porto, Juiz 1ª Varada Infância e Juventude de João Pessoa-PB; Nataly de Sousa Pinheiro, Assessora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, Juiz da Vara da Infância e Juventude de Paulista-PE; e José Dantas de Paiva, Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal-RN. 

Descrição da imagem: card ilustrativo com o nome da capacitação e as marcas do PJBA e dos setores envolvidos [fim da descrição]. 

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