Agência de Notícias

Nessa sexta-feira (26), foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico os decretos das comarcas que passam a integrar o Sistema processo Judicial Eletrônico (PJe) criminal, a partir do dia 26 de abril, sendo elas: Euclides da Cunha, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itaberaba, Itapetinga, Jacobina, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Valença.

Acesse aqui a íntegra dos Decretos nº 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129 e sabia mais 

Conforme os documentos, os servidores convocados devem se inscrever para o treinamento obrigatório, entre os dias 02 a 08 de março, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec). As aulas ocorrem na modalidade a distância (EaD) e terão início no dia 19 de março.

De acordo com os decretos, os prazos dos processos em tramitação nas unidades de competência criminal, o expediente forense e as audiências eventualmente designadas nas referidas comarcas ficarão suspensos entre os dias 12 a 16 de abril, para o treinamento da segunda fase e a implantação do PJe.

O projeto de implantação do PJe criminal, no âmbito do Judiciário baiano, é liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim).

O sistema – Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração dos tribunais brasileiros, o PJe busca atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário. A intenção é convergir os esforços, em âmbito nacional, para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade.