Agência de Notícias

Celebrando o Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, a Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) promove, entre os dias 9 e 13 deste mês, no Fórum Regional do Imbuí, a Semana do Consumidor. A iniciativa busca garantir à sociedade o acesso pleno à informação e inclui um Ciclo de Palestras que reunirá diversos juristas para falar sobre questões relevantes e atuais, bem como fazer importantes reflexões sobre os direitos do consumidor.

Os interessados em participar do Ciclo de Palestras, que ocorre no dia 13 de março (sexta-feira), das 8h às 12h30, no Auditório do Fórum Regional do Imbuí – Central de Juizados, devem se inscrever, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec) da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), conforme as instruções de credenciamento. As vagas são limitadas.

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Conforme conta a Coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, a distribuição de informativos e do Código de Defesa do Consumidor (CDC) também está entre as ações que serão realizadas no período. Fruto da parceria com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o CDC, que completa 30 anos de existência neste ano, será distribuído, inclusive, em braile.

Para a Magistrada, o consumidor é um ser vulnerável na sociedade e a data celebra, sobretudo, a existência de uma legislação que se preocupa com a sua posição, bem como a existência de movimentos sociais consumeristas.

Juíza Fabiana Pellegrino
Coordenadora dos Juizados Especiais 

Instituído pela primeira vez, em 1962, pelo presidente americano John Kennedy, o Dia Mundial do Consumidor foi legitimado 23 anos depois pela Organização das Nações Unidas (ONU), como conta a Coordenadora dos Juizados Especiais, que também rememora o surgimento de algumas instituições que lutam pelos direitos dos consumidores.

Juíza Fabiana Pellegrino
Coordenadora dos Juizados Especiais 

Além do Procon, a iniciativa é apoiada também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Escola de Magistrados da Bahia (Emab).