O prazo para o peticionamento de propostas de acordo destinadas à 2ª Semana Estadual de Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) permanece aberto até o dia 31 de julho. A iniciativa, que será realizada entre os dias 21 e 25 de setembro, tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça por meio da promoção dos métodos adequados de solução de conflitos.
Advogados(as) e empresas interessadas poderão protocolar suas propostas diretamente nos autos do processo até a data estabelecida. Conforme orientações apresentadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) durante as reuniões preparatórias realizadas com as empresas parceiras, caso não seja possível apresentar proposta de acordo nesse momento, a empresa deverá informar, nos autos, os contatos telefônicos de seu respectivo núcleo de conciliação, possibilitando que a parte interessada receba previamente uma proposta para análise.
A 2ª Semana Estadual de Conciliação é destinada aos processos em tramitação no 1º Grau de Jurisdição, excetuados os de natureza criminal, e busca fortalecer a cultura da pacificação social, da autocomposição e da desjudicialização, estimulando a solução consensual dos conflitos.
Como parte da programação preparatória, o Nupemec, unidade responsável pela coordenação da Semana Estadual de Conciliação no âmbito do TJBA, realizará, nesta quarta-feira (29), às 14h, mais um Encontro Virtual com os Grandes Litigantes cadastrados. A reunião será conduzida pela Supervisora do Nupemec, Desembargadora Marielza Brandão Franco, e terá como objetivo esclarecer dúvidas, alinhar procedimentos e fortalecer a parceria entre os Grandes Litigantes e o Judiciário baiano para o sucesso da mobilização.