Agência de Notícias

O Juízo da Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães condenou Daniel Cardoso de Souza a 14 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (28), durante o Mutirão de Audiências Criminais, que segue até o dia 7 de agosto na comarca. 

Segundo a decisão judicial, o condenado praticou o crime ao longo de quatro anos, especificamente entre os anos de 2012 e 2016, período em que a vítima tinha entre 10 e 14 anos. O réu já se encontra preso em razão de uma condenação a 29 anos de reclusão pelo delito de estupro praticado contra uma filha, fruto dos abusos reiterados contra a menor de idade. 

“O crime de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal, protege a dignidade sexual e o desenvolvimento hígido da criança e do adolescente menor de 14 anos, sendo juridicamente irrelevantes eventual consentimento da ofendida, sua experiência sexual anterior e a existência de relacionamento amoroso”, explica o Juiz Matheus Oliveira de Souza em um trecho da sentença. 

Iniciado na segunda-feira (27), o Mutirão de Audiências busca dar celeridade aos processos que tramitam na comarca de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Das 49 audiências agendadas para o primeiro dia da força-tarefa, 32 tiveram sentenças proferidas, 10 foram convertidas em diligência e 7, redesignadas. 

Esses resultados evidenciam a efetividade da mobilização e da atuação integrada de magistrados, servidores e demais instituições envolvidas, contribuindo para o julgamento de processos criminais, a redução do acervo processual e o fortalecimento da prestação jurisdicional. 

“Mesmo aqueles processos em que ainda não foi possível finalizar a instrução, foram proferidas decisões diversas, incluindo a revisão de prisões e o saneamento processual. Um grande avanço, sem dúvida, dentro do objetivo planejado”, pontua o Juiz Matheus Oliveira, que também coordena o Núcleo de Saneamento instituído pelo Tribunal de Justiça da Bahia com a finalidade de apoiar as unidades judiciais de primeiro grau na gestão do acervo processual. 

Canais de denúncia – Se você sofre ou conhece alguma menina ou mulher que é vítima de violência, disque 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. 

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no WhatsApp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail central180@mulheres.gov.br. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190. 

TJBA Acelera – O Mutirão de Audiências em Luís Eduardo Magalhães conta com 67 processos vinculados ao TJBA Acelera, que tem como foco o julgamento dos feitos distribuídos até 2015. Nos dias 5 e 6 de agosto, a comarca sediará o encontro do projeto, manifestando a importância da atuação integrada das unidades para uma boa prestação de serviços à sociedade. 

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 316/2026, o TJBA Acelera é um movimento de integração, estratégia e fortalecimento da gestão das unidades judiciais para uma justiça mais eficiente e próxima das pessoas.   

Para mais informações sobre o projeto, acesse tjba.jus.br/portal/acelera/ ou envie uma mensagem para o e-mail acelera@tjba.jus.br.