Agência de Notícias

Atenção, Servidores ativos, ocupantes de cargos de provimento permanente e temporário, e Magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia: termina hoje (21/06) o prazo para realizar o recadastramento. Quem ainda não atualizou os dados funcionais, deve acessar o Sistema RHNet e selecionar a opção “Deveres Funcionais – Recadastramento Funcional”.

Ao abrir o formulário, o usuário deve seguir as instruções. Havendo conflito entre os dados lançados no banco de dados do eSocial (tais como nome, data de nascimento, CPF e PIS/ PASEP/NIT) e aqueles existentes no cadastro do RHNet, aparecerá uma mensagem com as orientações para retificação. Caso seja necessário alterar algum dado cadastral, será solicitado o envio do documento digitalizado por meio do próprio sistema.

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O recadastramento é uma determinação do Decreto nº 365, considerando a necessidade da atualização dos dados funcionais. Visa a cumprir as exigências do Decreto nº 8.373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), atribuindo obrigações para todos os órgãos públicos.

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