O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) amplia, neste mês, as ações do Projeto de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas para as unidades judiciárias do interior do Estado. Entre os dias 14 e 17 de setembro, magistrados e servidores participarão de reuniões, oficinas e atividades formativas voltadas ao fortalecimento da política de precedentes vinculantes, à gestão das ações coletivas e à melhoria da qualidade das informações processuais.
A iniciativa é promovida pela 2ª Vice-Presidência, pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) e pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp). O trabalho busca contribuir para uma gestão processual mais eficiente e para a confiabilidade dos dados encaminhados aos sistemas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de impactar indicadores relacionados ao Prêmio CNJ de Qualidade 2026/2027.
A programação começa no dia 14 de setembro, com uma reunião institucional, das 8h30 às 12h, em formato híbrido, destinada aos magistrados convocados. No período da tarde, das 14h às 18h, será realizada a Oficina Técnica de Precedentes Vinculantes e de Ações Coletivas – Módulo Processo Estrutural. A atividade contará com a participação do Desembargador Antonio Adonias, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do TJBA, e do Professor e Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Edilson Vitorelli. A oficina será aberta, além dos magistrados convocados, ao público em geral, mediante inscrição prévia pelo Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Unicorp.
Nos dias 15, 16 e 17 de setembro, a programação terá continuidade com a ação educativa “Diálogo sobre Precedentes Qualificados, Governança Processual e Integridade dos Dados Judiciais”. A formação será realizada em seis turmas e é destinada a assessores, diretores e servidores das unidades abrangidas pelo Decreto Judiciário nº 1.148, de 7 de agosto de 2026.
As atividades ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial para as unidades da capital e participação exclusivamente remota para as unidades do interior, por meio de ferramenta tecnológica disponibilizada pelo Tribunal.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas pelo SIEC até 13 de setembro. O procedimento também é necessário para o público em geral interessado em participar da oficina.
Após a inscrição, a Unicorp encaminhará aos participantes, por e-mail institucional, as orientações para acesso às atividades, além das informações relativas aos critérios de aprovação e certificação.
Projeto avança pelo interior
A etapa de setembro representa mais um avanço na estratégia de expansão territorial do Projeto de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas. A proposta é levar às unidades judiciárias do interior ações de capacitação, alinhamento institucional e aprimoramento da gestão de processos relacionados à política de precedentes e às ações coletivas.
A iniciativa terá continuidade em novembro de 2026, quando está prevista a realização de uma nova oficina na Comarca de Feira de Santana, voltada às unidades judiciárias das comarcas que integram o Polo Centro-Norte.