Organizada pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Projeto “Hora do Extra” chega a Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. A iniciativa, que começou nesta terça-feira (13) e segue até a próxima sexta-feira (16), tem como objetivo promover o aprimoramento contínuo das atividades desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais. A programação contará ainda com uma feira de serviços para a população.
A ação proporciona um espaço de capacitação, integração institucional e compartilhamento de boas práticas. A proposta é disseminar conhecimento técnico e estreitar o diálogo entre a COGEX, os Juízes Corregedores Permanentes, os registradores e os notários, fortalecendo a atuação conjunta em busca da excelência na prestação dos serviços.
Para a Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial da Bahia, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, que comanda as ações, o “Hora do Extra” amplia e oportuniza a qualificação de agentes jurídicos de todo o estado. “Nossa busca é de conscientização para mostrar o quanto os magistrados devem incorporar, cada vez mais, a sua função de corregedor permanente”, destaca a magistrada.
Nesta quarta-feira (14), as atividades acontecem no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Santo Antônio de Jesus, na Rua Tiburtino Peixoto, nº 151, no bairro São Paulo. Na quinta-feira (15), a programação seguirá no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, situado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no mesmo bairro.
Presente à mesa de abertura, realizada na terça-feira (13), o Juiz Auxiliar e Coordenador-Geral da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), Moacir Reis Fernandes Filho, destacou que o sucesso do projeto está na aproximação, no diálogo e na troca de experiências entre a Corregedoria e os diversos atores jurídicos.
“Esse programa é um meio por meio do qual a Corregedoria estabelece um diálogo permanente e produtivo para a troca de informações e atualizações acerca de temas que interessam a todos os atores”, pontua.
Na ocasião, também estiveram presentes os Juízes Auxiliares da COGEX, Ângela Bacellar Batista, Ícaro Almeida Matos e Valnei Mota Alves de Souza. “Nosso objetivo é focar nas atividades práticas para orientar magistrados e notários sobre o que eles devem olhar com mais cuidado no dia a dia, como reclamações e dúvidas”, ressalta a Juíza Ângela Bacellar Batista.
Além da Comarca de Santo Antônio de Jesus, o projeto também abrange as unidades jurisdicionais de Conceição do Almeida, Sapeaçu, Nazaré, Castro Alves, São Felipe, Laje, Cruz das Almas e Amargosa.
“A Hora do Extra estabelece um diálogo, uma cooperação e uma troca de conhecimento entre delegatários de serviços extrajudiciais e a Corregedoria-Geral, garantindo bons resultados para toda a sociedade”, declara Juiz Valnei Mota Alves de Souza.
Feira de Serviços e Cidadania
A programação do projeto conta ainda com uma Feira de Serviços e Cidadania voltada ao atendimento da população local. Na quinta-feira (15), a partir das 8h30, no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, a população terá acesso a serviços extrajudiciais, de documentação e de saúde.
Os(as) cidadãos(ãs) receberão orientações sobre regularização e documentação de imóveis, emissão e atualização de certidões, reconhecimento de firma e autenticação de documentos, lavratura de procurações públicas e de procurações para fins exclusivamente previdenciários, além de informações sobre testamentos, inventários e divórcios extrajudiciais, entre outros procedimentos de interesse da população.
Também serão disponibilizados, gratuitamente, serviços de emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, emissão da Carteira de Identidade, atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e informações sobre a Autorização Especial de Doação de Órgãos (AEDO), entre outros serviços de cidadania.
Por meio de parceria com a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, haverá atualização da carteira de vacinação, aferição da glicemia e da pressão arterial e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B e C.
Para ter acesso aos serviços oferecidos, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento (para pessoas solteiras), certidão de casamento (para pessoas casadas) e CPF. Sempre que possível, recomenda-se levar também os documentos relacionados ao serviço desejado ou à dúvida que se pretende esclarecer.