O Projeto “Luiz Gama: CIDIS nas Escolas” do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), presidida pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche, visita escolas públicas municipais e estaduais em Salvador para falar sobre a discriminação racial e a história de Luiz Gama (maior abolicionista da história do Brasil). Na edição de outubro, a Comissão visitou a Escola Estadual Edson Carneiro, no bairro de São Caetano, na sexta-feira (25).
Esse projeto é voltado a estudantes do Ensino Fundamental II e do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e conta com uma palestra da Assistente Social do TJBA, Denise Ferreira, sobre letramento racial e um vídeo do Juiz do TJBA, Guilherme Camilo, sobre a sua trajetória enquanto estudante de escola pública até se tornar um magistrado preto no Judiciário baiano. O evento termina com uma exposição do Desembargador Lidivaldo Reaiche sobre a vida e o impacto histórico de Luiz Gama.
Para o Presidente da CIDIS, este é um projeto do Tribunal, cujo teor constitui “uma forma de despertar nos estudantes, considerando, inclusive, que o público-alvo da rede pública é formado, majoritariamente, por estudantes negros, além de despertar o sentimento de superação, enfrentamento e interesse pela vida de uma pessoa que foi analfabeta até os 17 anos e foi escravizada. A ideia é provocar o debate e a assimilação do legado de Luiz Gama”.
A edição de outubro foi feita em parceria com o Projeto Aya, organizado pelo Centro de Estudos dos Povos Afro-Indígena Americanos (CEPAIA) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Para o Professor Euclides Santos da UNEB, “esse encontro entre o Aya, o CEPAIA e o TJBA é fundamental e vai garantir um espaço mais democrático nas escolas e a possibilidade de que esses estudantes possam ter o contato efetivo com algo que possa garantir a sua inserção e a sua participação plena enquanto cidadãos e cidadãs na construção de uma sociedade mais justa”.
Para o Vice-Diretor da Escola Edson Carneiro – Welber César –, a presença do TJBA na escola foi importantíssima, “nós estamos em uma comunidade preta e a gente aqui sofre com muitas questões de racismo. Os nossos alunos são vítimas frequentes, não só em casa, como também na sociedade e, às vezes, aqui na própria escola”, ressaltou o Vice-Diretor.
O trabalho está ancorado nas diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas ações do Novembro Negro do TJBA.
Luiz Gama
Luiz Gama foi um advogado, abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro. É o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Nascido de mãe negra livre e pai branco, foi feito escravo aos 10 anos, pelo próprio pai, e permaneceu analfabeto até os 17. Conquistou, judicialmente, a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos escravizados, sendo autor consagrado, já aos 29 anos, e considerado “o maior abolicionista do Brasil”.
Prêmio Luiz Gama
O Prêmio Luiz Gama reconhece cidadãos e organizações públicas ou privadas que prestam relevantes serviços à sociedade, em defesa dos Direitos Humanos. A premiação foi instituída pelo TJBA, por meio do Decreto Judiciário nº 889 . No dia 23 de outubro, a Mesa Diretora do Judiciário baiano, que tem à frente a Presidente Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, escolheu, por unanimidade, entre os 25 indicados, a Sociedade Protetora dos Desvalidos como a instituição ganhadora do Prêmio Luiz Gama TJBA. A escolha se deu em razão da representatividade dessa instituição que possui 192 anos de atuação.
A escolha pela organização indicada representa uma oportunidade histórica de reconhecer a relevância dos serviços prestados pela SPD que, há cerca de dois séculos de atividade, possui os mesmos ideais para o povo negro pelos quais Luiz Gama lutou. Enquanto a Sociedade Protetora dos Desvalidos atuava, há décadas, em Salvador, com a criação de redes de proteção e dignidade para a população negra; Luiz Gama empenhava-se em libertar pessoas escravizadas em São Paulo.
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Descrição da imagem: Desembargador Lidivaldo Reaiche e participantes do projeto, sentados em uma sala de aula com estudantes [fim da descrição].
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